Promotoria abre novo inquérito contra ViaMobilidade por falhas em linhas de trem e metrô em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público abriu um novo inquérito civil contra a concessionária ViaMobilidade para investigar relatos de problemas na linha 5-lilás do metrô e nas linhas 8-diamante e 9-esmeralda do trem metropolitano de São Paulo.

Entre as queixas, segundo portaria que instaurou o inquérito, estão atrasos constantes e longos intervalos entre os trens ?mesmo em horários de pico?, falhas de energias e sinalização, que causam paralisações e superlotação nas estações, além de falta de manutenção em trilhos, que geram insegurança e evacuação de passageiros à noite, entre outros.

O documento, de 30 de abril, ainda cita o uso do sistema das linhas 8 e 9 para fins comerciais ou eventos, como desfile de modas, e também a presença de trens abandonados e sucateados no pátio Presidente Altino, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, "causando desperdício de dinheiro público".

Além da concessionária, o inquérito cita a Artesp, agência regulatória do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No inquérito, o Ministério Público ainda vai investigar problemas recentes, como o descarrilamento parcial de um trem da linha 9, no último dia 26, a morte de um funcionário da ViaMobilidade, que na quarta-feira (6) realizava um serviço de manutenção na rede aérea, e também um trem que teria circulado com porta aberta.

Em nota, a empresa, que faz parte do grupo Motiva (ex-CCR), afirma seguir à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e informa que cumpre os termos do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público.

"A concessionária reitera seu compromisso com a transparência e com a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes", diz.

A Artesp afirma ter prestado esclarecimentos, conforme consta no documento.

Essa é a segunda investigação aberta pela Promotoria para investigar problemas nas linhas da ViaMobilidade. O primeiro inquérito levou cerca de dois anos, entre 2021 e 2023.

O procedimento terminou com uma indenização de R$ 150 milhões, acordada em um TAC.

O termo propôs a construção de um complexo esportivo no Grajaú, na zona sul paulistana, e uma creche ou escola infantil em cada uma das cidades cortadas pela linha 8 (São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira), entre outros.

A companhia também se comprometeu em antecipar investimentos de R$ 636 milhões previstos ao longo do contrato de concessão.

O acordo vem sendo cumprido, segundo o promotor Silvio Antonio Marques, responsável pelas duas ações. Por isso, ele disse ter ficado surpreso com as novas queixas.

"Não era esperado [novos problemas], pois eles tomaram de fato providências, como mostram relatórios trimestrais [feitos pela concessionária e enviados ao Ministério Público]", diz. "Mas aconteceram descarrilamentos e isso causa preocupação", afirma o promotor.

O documento explica que o acordo anterior não acarreta qualquer imunidade à concessionária, "sobretudo se ocorrerem acidentes e incidentes graves, como descarrilamentos e colisões de trens".

A ViaMobilidade tem 15 dias para explicar o que provocou o descarrilamento do último dia 26, com a apresentação de eventuais relatórios técnicos e pareceres, e se já foi identificado o problema que ocasionou o acidente e se já foram tomadas medidas para sua correção.

Conforme a portaria, a investigação merece ser aprofundada porque "os fatos podem configurar em tese irregularidades que configuram dano material e oral ao Estado".

A empresa também terá de informar quais medidas tem adotado para evitar novos acidentes nas linhas 8 e 9.