STF forma maioria para manter o prefeito de Sorocaba (SP) no cargo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (8) para manter o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), no cargo. Ele havia sido afastado após operação da Polícia Federal que apura desvios em contratos na saúde.

Os ministros André Mendonça e Dias Toffoli não apresentaram voto por escrito e apenas seguiram o relator, Kassio Nunes Marques. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde não há debate entre os magistrados. Gilmar Mendes (presidente da Turma) e Luiz Fux ainda não se manifestaram.

Em nota, a defesa de Rodrigo Manga afirmou que a Segunda Turma referendou "a correta e brilhante" decisão de Kassio. "Não havia e não há motivos para que o prefeito tivesse sido afastado. Desta forma, exercerá seu mandato até o final e comprovará sua plena inocência", escreveu o advogado Daniel Bialski.

Em 31 de março, o relator do caso derrubou a decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que, em novembro passado, afastou o prefeito por 180 dias. A medida havia sido decretada no âmbito da operação Copia e Cola, conduzida pela PF. Manga estava a 145 dias fora do posto.

Em sua decisão, o ministro argumentou que a manutenção do afastamento seria uma "intervenção excessiva [da Justiça] na esfera política e administrativa". Ele entendeu ainda que a PF não apontou nos autos a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à responsabilização judicial dos eventuais culpados pelas irregularidades.

"No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento", afirmou o magistrado.

Foi derrubada junto com o afastamento do cargo a medida que impedia Manga de acessar ou frequentar edifícios oficiais no município. O ministro submeteu a decisão, que tem caráter provisório, para referendo da Segunda Turma do STF.

A decisão do TRF3 que afastou Manga da prefeitura havia decretado também a prisão preventiva (sem prazo) de duas pessoas e autorizou o sequestro de até R$ 6,5 milhões dos investigados.

ENTENDA O CASO

Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) obtido pela Folha mostram que Marcos Mott, um amigo do prefeito que declara ser empresário, registrou movimentação bancária incompatível com sua renda e efetuou depósitos suspeitos de R$ 237 mil em notas de R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20.

As cédulas, segundo relatório de inteligência financeira, estavam úmidas, mofadas ou tinham mau cheiro. o que indica "acondicionamento por certo tempo de maneira inadequada, sugerindo a ilicitude de sua origem". A investigação da PF rastreou as agências às quais o empresário se dirigiu para efetuar os depósitos.

Parte desse valor caiu nas contas de uma empresa de estacionamento de Mott e foi posteriormente transferido a um CNPJ registrado em nome da mulher de Rodrigo Manga, Sirlange Maganhato.

"Verificou-se que a conta corrente da empresa pertencente à esposa do prefeito Rodrigo Maganhato [o prefeito] recebeu de Marco Silva Mott e de sua empresa a quantia R$ 214.076,00, em período compatível com os inúmeros depósitos em espécie que foram feitos na conta de Mott por ele próprio", afirma trecho da investigação a cujo teor a Folha de S.Paulo teve acesso.

Em ocasiões anteriores, a defesa de Mott afirmou que não iria se pronunciar sobre o caso.

Uma outra frente envolve negócios imobiliários.

A PF afirma ser suspeita a aquisição de um apartamento em Votorantim que foi comprado pela mãe de Rodrigo Manga e doado no mesmo dia da aquisição à mulher dele. A mãe do prefeito afastado não é investigada no caso. A reportagem não conseguiu falar com a defesa dela.

Em nota, a defesa de Sirlange afirmou que "todas as operações financeiras mencionadas na investigação são lícitas, corroboradas por documentação e devidamente declaradas no imposto de renda".

Disse também que Sirlange não foi intimada a prestar depoimento, mas que já demonstrou às autoridades "a licitude e regularidade de todas as operações financeiras e de todos os serviços prestados".

A suspeita da PF é de que parte dos desvios ocorriam a partir empresas subcontratadas pela organização social Iase (Instituto de Atenção à Saúde e Educação), que gerenciava unidades de saúde em Sorocaba.

Uma delas estava sediada na avenida Paulista, em São Paulo, e recebeu R$ 1,5 milhão a título de plantões de serviços médicos. Mas o endereço existia apenas no papel. Diligências presenciais de agentes revelaram que a empresa nunca esteve por ali.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato (desvio de verba pública), fraude a licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.