Ilhabela tenta receber quase 6.300 taxas ambientais não pagas por motoristas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Prefeitura de Ilhabela, no litoral norte paulista, tenta receber quase 6.300 taxas de preservação ambiental, que deveriam ter sido pagas por motoristas que deixaram o arquipélago desde 31 de março, quando a tarifa passou a ser cobrada.

De acordo com a administração municipal, até a última sexta-feira (8) havia 6.295 veículos inadimplentes, que podem ser multados em R$ 100.

Desde o início da cobrança da TPA, 164.319 mil veículos passaram pelos pórticos de cobrança.

As multas começaram a ser cobradas no último dia 1º, quando o sistema completou o primeiro mês de funcionamento.

Segundo a prefeitura, o usuário tem até 30 dias após a passagem para efetuar o pagamento. A partir do 31º dia, poderá ser aplicada multa de R$ 100, conforme previsto no Código Tributário Municipal, além da cobrança do valor original da taxa.

A cobrança da taxa é pelo sistema de fluxo livre ("free flow"), sem as cabines físicas e com pagamento eletrônico por leitura de placas ou de tags automáticas.

O pagamento pode ser feito por Pix ou boleto bancário, com emissão disponível no site do sistema. Também é possível fazer o pagamento por aplicativo.

Veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.

A taxa deveria ter entrado em vigor no dia 18 de dezembro, na chegada de turistas para as festas de fim de ano, após cinco anos de suspensão.

A implantação, porém, foi suspensa por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou problemas após duas representações entrarem com uma ação no órgão citando supostas irregularidades.

Devido à suspensão, a prefeitura teve de abrir uma nova licitação. A empresa vencedora é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., de Blumenau (SC). Ela é responsável pela gestão da TPA, com percentual de remuneração de 9% sobre o valor arrecadado.

A prefeitura diz que os recursos serão direcionados a ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos.

A taxa já tinha sido implantada em 2007, mas acabou suspensa em 2020 devido à pandemia de Covid-19. Desde então, as cabines de cobrança permaneceram inoperantes na área de embarque das balsas.

Das quatro cidades do litoral norte paulista, apenas Caraguatatuba não tem projeto de implantação de taxa de preservação ambiental.

QUANTO CUSTA

- Motocicletas: R$ 10

- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48

- Vans: R$ 70

- Caminhões: R$ 70

- Microônibus: R$ 100

- Ônibus: R$ 140

COMO PAGAR

**Leitura de TAG eletrônica colada no parabrisa do veículo**

- Sem Parar e Conectcar

**Pix ou boleto bancário**

- Emissão disponível no site oficial

**Aplicativo EcoIlhabela**

- App Store e Google Play

- É preciso preencher um cadastro com dados pessoais e definir senha

**Quem não paga**

- Estão isentos da cobrança os veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião, com reconhecimento automático sem necessidade de cadastro prévio, além de veículos oficiais de órgãos públicos

PARA TIRAR DÚVIDAS

**Presencialmente:**

- Central de Operações e Atendimento da TPA, localizada na avenida Princesa Isabel, nº 3270, na Barra Velha, logo após a saída da balsa

**Pela internet:**

- No site do sistema

**Como consultar débitos**

- No site do sistema

- É preciso informar a placa do veículo para verificar se há pendência

_Fonte: Prefeitura de Ilhabela_