Débora do Batom recorre para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria 

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiada pela Lei da Dosimetria.

A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) e permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Os advogados de Débora contestam a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no último sábado (9), suspendeu a aplicação da lei. A decisão foi proferida nas execuções penais de acusados que já cumprem pena pelos atos golpistas.

Antes da decisão, a promulgação da norma foi questionada em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) protocoladas pelas federações PSOL-Rede, PT, PCdoB e PV, além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os processos ainda não foram julgados.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

No recurso, a defesa da cabeleireira diz que a aplicação da lei não poderia ser suspensa pelo ministro antes do julgamento das ações.

A mera existência de ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento não possui efeito suspensivo automático sobre lei federal regularmente promulgada. Enquanto não houver pronunciamento cautelar suspendendo a eficácia da norma, subsiste sua plena vigência e obrigatoriedade, alegou a defesa.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar por ter filhos menores de idade. 

Segundo os advogados, ela já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o semiaberto.