Conselho de Educação recua e mantém exigência de 50% de carga presencial para formar professores

SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O CNE (Conselho Nacional de Educação) deve votar nesta terça-feira (12) uma nova resolução em que recua de proposta anterior e mantém a exigência mínima de 50% da carga horária presencial para os cursos de formação de professores.

Caso seja aprovada, a medida contraria plano, feito pelo próprio colegiado e endossada pelo MEC (Ministério da Educação) em fevereiro deste ano, que pretendia afrouxar a exigência, reduzindo a carga horária presencial nas licenciaturas para 40%. Procurada na tarde desta segunda (11), a pasta não respondeu.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, a proposta de redução da presencialidade feita pelo MEC contradiz a própria política conduzida pela pasta nos últimos anos, de aperto contra a educação a distância na formação de professores. Em maio do ano passado, o presidente Lula editou um decreto que proibiu cursos de licenciatura 100% na modalidade EAD.

A Folha de S.Paulo teve acesso à minuta da resolução sobre as novas Diretrizes Nacionais para Formação de professores. Além de preservar 50% da carga horária presencial, o texto define que o restante deve ser dividido com 20% de atividades síncronas mediadas (online ao vivo) e 30% a distância assíncrona (com aulas gravadas, por exemplo).

A minuta, que tem como uma das relatoras a ex-titular da Secretaria de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, defende a necessidade de aumentar as exigências para melhorar a qualidade de formação dos futuros professores.

"De 2017 até 2024 o setor viveu uma situação de desregulação, em que as exigências estatais foram reduzidas e a supervisão, inoperante. O mercado se viu praticamente livre de amarras legais em relação ao número de estudantes alcançados, à qualificação mínima dos docentes e conteúdos e assim por diante. O resultado, em especial para a formação de professores, foi muito negativo e demonstrou que a presença reguladora do Estado é indispensável para a garantia de um patamar mínimo de qualidade", diz o texto.

O setor privado de ensino superior tem feito pressão por menores exigências de atividades totalmente presenciais. A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) defende que, se aprovada, a regra irá penalizar os estudantes sob o argumento de que eles não teriam disponibilidade para dedicar tanto tempo a aulas presenciais e para atividades síncronas.

"Ao deslocar 20% da carga horária EAD para o síncrono mediado e ampliar a exigência de presencial, [a regra] impõe ao estudante um ônus de disponibilidade que a realidade socioeconômica do licenciando não comporta, sem qualquer evidência de que o ganho formativo justifique esse custo", diz nota da entidade.

A Anup defende ainda que os 20% da carga horária de forma síncrona exigem uma disponibilidade de infraestrutura tecnológica e conectividade incompatíveis com a realidade dos alunos de determinadas regiões do país.

Já entidades educacionais e que representam secretários de educação defendem a aprovação da norma por entender que 50% de carga mínima presencial vai melhorar a qualidade da formação docente no país.

"Se aprovado, esse texto representa um avanço importante para a formação dos professores da educação básica. A presencialidade é fundamental para garantir a qualidade. A definição de 20% para atividades síncronas é um avanço adicional, porque garante o acompanhamento do aluno nas aulas. O assíncrono é o que existe de menor qualidade, porque o aluno fica sem apoio nenhum", diz Gabriel Corrêa, do Todos pela Educação.

O Consec (Conselho Nacional dos Secretários de Educação das Capitais) defendeu nesta segunda que a minuta, com a exigência de metade da carga horária presencial, seja aprovada pelo CNE. Caso isso ocorra, o texto segue para homologação do ministro Leonardo Barchini.

"Evidências científicas mostram que o avanço desenfreado do EAD nas licenciaturas impactou a qualidade da formação docente. Se a gente quer melhorar os professores que vão trabalhar futuramente nas escolas, nós precisamos garantir um patamar mínimo de carga presencial. Por isso, defendemos a aprovação dessa minuta", disse Leonardo Pascoal, presidente do Consec e secretário de Educação de Porto Alegre.

Pelas diretrizes curriculares, os cursos de licenciatura no país precisam ter 3.200 horas de atividades ao longo de quatro anos. A minuta propõe ainda uma ampliação do prazo para as faculdades se adaptarem às novas regras para a oferta de atividades síncronas até o fim de junho de 2027.

Assim, as instituições de ensino poderiam fazer a implementação das mudanças de forma gradual, sendo exigidos 10% de atividades síncronas mediadas no primeiro ano de vigência até o fim de 2026 e 20% até o fim do prazo de transição.