TJMG mantém bloqueio de bens de ex-prefeito e mais de 20 réus por suposto desvio de recursos em Ibirité

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve o bloqueio de bens de mais de 20 réus, entre agentes públicos, empresários e empresas, investigados por suposto desvio de recursos públicos em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os alvos da decisão está um ex-prefeito do município. O caso envolve suspeitas de irregularidades em um contrato da Secretaria Municipal de Meio Ambiente firmado em 2023, com prejuízo estimado em mais de R$ 500 mil.

A decisão confirmou medida já determinada pela Justiça de primeira instância, após três investigados recorrerem ao TJMG pedindo a suspensão do bloqueio. O desembargador responsável pelo caso entendeu que a indisponibilidade dos bens deve ser mantida para garantir eventual ressarcimento ao patrimônio público.

Segundo a investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o chamamento público tinha como objetivo selecionar uma entidade para atuar no resgate, abrigo e encaminhamento para adoção de animais de médio e grande porte.

As apurações apontam que a associação vencedora teria sido criada sem estrutura adequada e com indícios de funcionamento irregular para viabilizar a contratação com o município. De acordo com o MPMG, a entidade era formada, em grande parte, por familiares do então prefeito, agentes públicos e pessoas sem atuação efetiva na associação.

A investigação também identificou suspeitas de repasses a fornecedores ligados pessoalmente ao ex-prefeito, além de inconsistências na prestação de contas, ausência de comprovação de serviços prestados e indícios de emissão de notas fiscais sem lastro real.