Explosão no Jaguaré pode ser investigada por homicídio e desmoronamento, dizem advogados

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A explosão que deixou uma pessoa morta e destruiu dezenas casas no Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, pode levar à responsabilização civil, criminal e administrativa de trabalhadores, gestores e empresas envolvidas no local onde aconteceu o acidente.

A principal suspeita é de que a explosão tenha ocorrido durante uma obra da Sabesp. A concessionária admite a obra, mas afirma ainda ser prematura qualquer conclusão sobre as causas do incidente.

Moradores dizem ter alertado funcionários da companhia sobre o vazamento de gás, mas que foram ignorados. O Ministério Público afirmou que ainda analisa os danos antes de dar início a uma investigação sobre eventuais responsabilizações. Já a Polícia Civil, responsável pela investigação, considera que ainda é cedo para saber como o caso será enquadrado.

No âmbito criminal, diz a advogada criminalista Maria Tereza Novaes, a definição sobre potenciais culpados dependerá de perícia e investigação sobre as causas do acidente.

Segundo ela, porém, há risco de responsabilização para "trabalhadores diretamente envolvidos na obra, engenheiros, técnicos, supervisores e até gestores responsáveis pela condução e fiscalização do local".

De qualquer forma, esta é uma análise que depende da constatação de que os envolvidos tinham conhecimento dos riscos e mesmo assim deram continuidade às atividades.

Se de fato considerados responsáveis, diz Novaes, eles poderão responder por crimes que vão do desabamento ou desmonoramento, previstos no Código Penal, a lesão corporal ou homicídio.

Os crimes, segundo ela, podem ser configurados tanto na forma dolosa ?quando há consciência dos riscos? ou na forma culposa, caso constatada alguma omissão.

A responsabilidade criminal, acrescenta o advogado Antônio Ruiz Filho, pode recair sobre toda a cadeia de funcionários envolvidos com a obra. "Será preciso saber quem fazia a supervisão, quem era o técnico responsável e de qual empresa, para individualizar as condutas de cada acusado e permitir uma responsabilização correta", diz.

Ruiz Filho explica que diretores de empresas como Sabesp ou Comgás poderiam responder criminalmente caso fique comprovada participação direta, conhecimento dos riscos ou omissão relevante no caso.

"A pessoa que não tomou o cuidado que deveria tomar e provocou o acidente seria a responsável", afirma.

Mais provável é a responsabilização no campo civil, diz o advogado Luís Felipe Vicente Pires, procurador do município de Bauru. "Como as empresas potencialmente envolvidas são concessionárias de serviços públicos isso independe de culpa", diz.

Nesta terça, a Sabesp anunciou auxílio de R$ 5.000 aos moradores afetados. O valor inicial era de R$ 3.000 e acabou ampliado após pressão popular.

Além da reparação do prejuízo, segundo Pires, moradores também podem receber indenizações por danos morais e obter o ressarcimento de outros gastos relacionados à tragédia.

"Danos de toda a espécie são passíveis de indenização. Isso inclui danos pessoais, como internação, despesas médicas e mesmo os chamados lucros cessantes. Imagine um motorista de aplicativo que ficou impossibilitado de trabalhar. Ele pode receber aquilo que ganharia no período."

Neste caso, cabe aos moradores guardar todos os comprovantes dessas despesas para solicitar um pagamento futuro.

O impasse pode se estender também à Comgás, caso constatada falta de manutenção na rede, e em última instância ao próprio poder público, diz o advogado Adib Abdouni.

"O Estado pode ser responsabilizado se ficar provada omissão regulatória ou fiscalizatória relevante, porque a concessão e a privatização não eliminam o dever público de controle", diz.

Há também sanções no campo administrativo, afirma Abdouni. "A tendência é a abertura de procedimentos pela agência reguladora e pelos órgãos de controle para apurar violação de normas técnicas, falhas operacionais e eventual descumprimento de deveres de segurança."

O Ministério Público poderá atuar no caso e existe possibilidade de ações coletivas envolvendo os moradores atingidos, disseram os especialistas ouvidos pela reportagem, mas processos do gênero costumam demorar.

"Infelizmente processos dessa natureza costumam ser complexos e podem levar anos até uma definição final, especialmente quando envolvem perícias técnicas extensas e múltiplos responsáveis", disse a advogada Maria Tereza Novaes.

Há, contudo, a possibilidade de que acordos extrajudiciais e medidas emergenciais sejam feitos antes do fim das ações judiciais para garantir assistência imediata às famílias afetadas.

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LINHA DO TEMPO DA EXPLOSÃO NO JAGUARÉ

Sexta (8)

Dia em que a Sabesp iniciou as obras na rua Piraúba, no Jaguaré, segundo moradores

Segunda (11)

Entre 12h e 13h - Moradores relatam início do cheiro de gás

Após esse horário, moradores afirmam ter alertado os funcionários da Sabesp do risco de explosão. O ponto do escape do gás foi encontrado, mas os funcionários disseram que ainda avaliavam a situação

15h15 - Horário em que a Comgás afirma ter recebido um chamado sobre o vazamento de gás

15h37 - Hora da chegada da equipe da Comgás ao local, segundo nota da empresa, que afirma ainda ter eliminado o vazamento

16h05 - Explosão ocorre quando algumas pessoas caminham pela rua e outras conversam na calçada. Houve uma morte e três vítimas feridas levadas para atendimento médico. No total, foram 10 casas interditadas e 36 atingidas indiretamente, inclusive o condomínio ao lado, deixando 160 pessoas desalojadas

16h09 - Corpo de Bombeiros recebe uma chamada informando da explosão e envia seis viaturas para o local. Com a confirmação da gravidade do caso, outras nove equipes foram designadas. Também atenderam a ocorrência equipes da Polícia Militar, Samu, Polícia Civil e Defesa Civil

18h15 - Porta-voz anuncia que bombeiros encontraram o corpo do segurança Alex Sandro Fernandes Nunes, 49, que morreu enquanto dormia durante a explosão