Enel fala em nulidade e diz que tem indicadores superiores à média nacional

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A concessionária de energia elétrica Enel disse à Aneel que o processo ao qual responde na agência reguladora é integralmente nulo e que o serviço que oferece aos milhões de clientes da capital e da região metropolitana de São Paulo tem indicadores superiores à média nacional.

As declarações constam de defesa apresentada pela empresa italiana no âmbito do processo administrativo que pode culminar no rompimento do contrato de concessão.

O procedimento na agência federal foi formalmente instaurado em 7 de abril após dois anos de discussão sobre se o serviço prestado pela Enel estava ou não aquém dos padrões de qualidade após sucessivos apagões registrados na área de concessão nos últimos anos.

O problema se arrasta desde 2023, quando um primeiro grande apagão deixou milhões sem luz. O de 2024 seguiu na mesma linha e, no fim do ano passado, voltou a ocorrer dias após a Aneel estender a análise de desempenho da Enel até que o período chuvoso se encerrasse.

A deliberação veio no fim de novembro; o apagão, em 10 de dezembro. Ao todo, 4,4 milhões de imóveis ficaram no escuro num impasse que se estendeu por mais de uma semana.

Uma análise da Aneel sobre o episódio apontou que a Enel apresentou baixa produtividade ao lidar com as interrupções no caso. Cada equipe da concessionária atendeu em média apenas 2,82 unidades afetadas.

Além disso, segundo a agência, a concessionária acionou pessoas que não atuavam com emergências, reduziu equipes na madrugada, dedicou poucos veículos de grande porte e ainda demonstrou indícios de falta de manutenção nas redes. O desempenho da Enel no caso foi considerado insatisfatório pela Aneel.

A Enel contesta. Nas 119 páginas apresentadas à Aneel, a concessionária afirma que o caso envolve "um processo inédito, relativo a falhas inéditas, ocorridas durante eventos também inéditos".

A empresa declarou ainda manter melhor desempenho do que a média nacional com relação aos indicadores que teria descumprido de acordo com a Aneel.

A Enel também vê vícios na condução do procedimento e diz que a agência já buscava o rompimento contratual quando da abertura do processo, o que segundo a concessionária viola o princípio da impessoalidade.

"Os critérios variáveis ?e por vezes contraditórios? adotados nas diferentes manifestações da Agência ao longo do processo e no voto condutor para justificar a abertura deste processo evidenciam que a conclusão já se encontra previamente delineada, antes mesmo da apresentação e análise desta

defesa", disse a italiana.

No início do ano, a Justiça chegou a conceder uma decisão provisória para suspender o processo de rompimento contratual na agência reguladora, decisão posteriormente revogada.

A Enel afirmou também ter sido obrigada a cumprir determinações que não estavam previstas no contrato de concessão. Uma delas durante o apagão de dezembro do ano passado.

"A diretoria colegiada da Aneel adotou como critério o restabelecimento em até 24 horas. Contudo, é imprescindível registrar que o contrato de concessão não contém qualquer previsão relativa a métricas de restabelecimento do serviço em eventos climáticos extremos", afirmou.

Apesar disso, disse a Enel, a determinação foi cumprida.

O próprio tratamento dispensado à concessionária, segundo ela, é diferente na comparação com outras distribuidoras.

A concessionária diz ser a única empresa do Brasil que teve um procedimento instaurado e mantido mais de um ano depois por um suposto descumprimento do tempo médio de atendimento a emergências, "embora existam ao menos 13 distribuidoras com desempenho inferior ao seu nesses indicadores".

A Enel diz também que a Aneel não levou em consideração melhorias apresentadas durante a condução do procedimento. Entre outras coisas, a concessionária afirmou ter reduzido em 50% o tempo de atendimento a emergências desde 2023 e obtido 434 minutos de resultado a esse indicador, ao passo que a média nacional é de 443 minutos.

Disse ainda ter reduzido em 88% o número de interrupções no fornecimento de energia superiores a 24 horas e em 66% o número de clientes que ficaram sem luz por mais de um dia desde 2023.

A italiana também pede a realização de perícia para avaliar se os eventos climáticos que antecederam os apagões podem ser considerados inéditos ou sem precedentes e se havia normas regulatórias específicas para situações dessa natureza.

No início de maio, como mostrou a Folha, a Enel disse ter investido R$ 1,5 bilhão em distribuição de energia no primeiro trimestre deste ano, número 31% superior em relação ao mesmo período do ano passado.

Na capital paulista e região metropolitana, a principal operação da multinacional no país, o aporte foi de R$ 690,3 milhões, segundo a concessionária.