Chefe do MP-SP manda reabrir investigação sobre morte de ambulante senegalês

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou que o Ministério Público reabra a investigação sobre a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, 34, morto por um policial militar em abril do ano passado no Brás, no centro da capital paulista.

Mbaye morreu após levar um tiro na barriga durante uma operação de fiscalização contra o comércio irregular no Brás.

Imagens publicadas nas redes sociais mostram que o senegalês tentou fugir com um carrinho de mercadorias na rua Joaquim Nabuco. Ao ser alcançado por PMs, foi atingido por golpes de cassetete.

Após receber os primeiros golpes, Mbaye pegou uma barra de ferro e partiu para cima dos policiais. Foi neste momento que o PM Paulo Júnior Soares de Carvalho, com arma em punho, atirou.

Familiares afirmaram que ele ficou caído na calçada sem receber socorro e que a ambulância que o levou à Santa Casa demorou a chegar. Outra gravação do mesmo dia mostra PMs formando um cordão humano ao redor do corpo enquanto pessoas protestavam contra a ação da polícia.

Em depoimento, o PM afirmou que foi atingido na cabeça e no braço e que um dos homens que acompanhava Mbaye conseguiu arrancar o cassetete de sua mão. Disse que atirou no momento em que o ambulante vinha em sua direção com a barra de ferro, "que podia ser arremessada" contra ele. Ressaltou que atirou apenas uma vez.

Laudo do exame de corpo de delito aponta que o PM sofreu lesões no braço e na cabeça. A barra de ferro usada pelo ambulante, apreendida, tinha vestígios de sangue.

Mbaye e outros correram logo após o tiro. Carvalho relatou ainda que o senegalês não tinha percebido que estava ferido. Ele foi parado por outros policiais, e só então o próprio autor do tiro o segurou com a mão pelo pescoço e chamou atenção para o sangue em seu abdômen, segundo relatou. Mbaye foi algemado depois disso, pois, segundo o policial, "continuou a tentar resistir".

O caso gerou mais de um protesto nas ruas do centro de São Paulo. Ao comentar a morte de Mbaye, a Ouvidoria das Polícias afirmou à época que a situação demonstrava a necessidade do uso de mais armas não letais, como pistolas de choque elétrico, balas de borracha e gás de pimenta.

A Justiça arquivou o inquérito que apurava a morte em fevereiro, após pedido da Promotoria. "A agressão feita por Ngange Mbaye contra os policiais não pode ser tida como uma reação legítima para evitar a apreensão de seus bens", escreveu o promotor Lucas de Mello Schaefer, da Promotoria de Justiça do 1º Tribunal do Júri da Capital

"Estão integralmente preenchidos os requisitos legais para o reconhecimento da legítima defesa do policial militar", afirmou. Os inquéritos da Polícia Civil e da própria PM também chegaram à mesma conclusão.

Na decisão, Oliveira e Costa já determina que seja oferecida denúncia contra o policial que atirou contra o ambulante. Ele também prevê que, caso os promotores responsáveis pelo inquérito original ainda estejam no cargo, seja feita a troca do responsável pela acusação.

Em sua manifestação, o procurador-geral ressaltou que ainda há dúvida se o uso de arma letal contra Mbaye era necessário, portanto, não é possível arquivar o caso.

"Não se pode concluir, desde logo e acima de qualquer dúvida, pela existência da excludente de ilicitude", escreveu Oliveira e Costa.

Ele afirmou que a hipótese de ação ilegal não pode ser afastada antes do julgamento, pois ainda restam dúvidas se o policial atirou ou não para matar e "se tal reação seria necessária para repelir a agressão, na medida em que havia no local mais de uma dezena de policiais, todos portando tonfa [cassetete], cercando a vítima".