Promotoria de SP investiga excesso de eventos privados no parque Villa-Lobos após concessão

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público abriu investigação civil para apurar possíveis irregularidades na concessão dos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari, administrados pela iniciativa privada desde agosto de 2022.

Na portaria publicada na última segunda-feira (18), o Ministério Público cita indícios de exploração econômica intensiva dos espaços públicos, com realização frequente de eventos privados e restrição de acesso a áreas dos parques.

O texto se refere ao uso recorrente de grades e tapumes para cercar áreas internas e controlar a entrada do público em eventos e atividades patrocinadas por marcas, como shows, festivais de gastronomia, corridas de rua, entre outros.

A investigação foi aberta após a Folha de S.Paulo mostrar insatisfação de vizinhos e frequentadores desses parques, que se mobilizaram contra a ocupação excessiva dos espaços.

Segundo levantamento feito pela reportagem com base em comunicados da concessionária ao Conselho de Orientação, foram realizados 55 eventos ou atividades no Villa-Lobos entre setembro e dezembro de 2025. No mesmo intervalo do ano anterior, haviam sido 31, o que representa aumento de 77%.

O número de atividades pagas passou de 7 para 24. Já os eventos gratuitos aumentaram de 12 para 16 no período, conforme a mesma base de dados.

Em nota, a concessionária Reserva Parques informou que não foi notificada sobre a abertura do inquérito e disse que o assunto já foi tratado em outro procedimento arquivado em março deste ano, "no qual não foram constatados indícios de irregularidades na gestão dos parques", diz trecho de nota.

A empresa também negou que tenha havido mudança no padrão de uso dos parques em relação ao aumento da programação privada.

Citada no inquérito, a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), órgão estadual responsável por fiscalizar a execução do contrato, é alvo de apuração sobre eventuais deficiências no "controle e acompanhamento das intervenções permanentes e provisórias realizadas nos parques concedidos", conforme trecho da portaria.

Procurada na tarde desta quarta-feira, a agência afirma que ainda não foi notificada sobre o inquérito civil e sustenta que fiscaliza a concessão para garantir que a exploração econômica dos parques siga as regras contratuais.

Segundo a Arsesp, eventos nos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari são permitidos pelo contrato desde que compatíveis com atividades de lazer, esporte, cultura e recreação. A agência diz ainda que o contrato autoriza a delimitação temporária de áreas e a instalação de estruturas provisórias, sem prejudicar as demais atividades dos parques. Eventos de grande porte, afirma, dependem de aprovação prévia do Conselho de Orientação e da própria Arsesp.

A portaria deu prazo de 30 dias para que a concessionária e a Arsesp apresentem documentos para embasar a investigação, como a cópia integral do contrato, planos operacionais, estudos de viabilidade, plano de negócios, matriz de riscos, revisões contratuais, reequilíbrios econômico-financeiros e demonstrativos de receitas, e a lista de eventos realizados desde janeiro de 2024.