Com manobra de ruralistas, Câmara aprova redução em quase 40% de floresta nacional no Pará

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A bancada ruralista fez uma manobra e aprovou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que reduz em 486 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, na amazônia. Isso equivale a quase 40% da sua área total. A medida deve beneficiar fazendeiros e contém brecha para regularizar grilagem e mineração.

A proposta foi votada em uma tramitação a jato, sem passar por nenhuma comissão. Agora, o texto passará pelo Senado e, se for aprovado neste, segue para o Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

A mobilização faz parte de uma ofensiva do grupo, o mais forte no Congresso Nacional, em prol de temas que interessam ao setor, como um pacote econômico e outro que inclui propostas para limitar aos poderes de fiscalização do Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente) e permitir que o Ministério da Agricultura vete a classificação de espécies em risco de extinção.

O pacote defendido pela bancada ruralista foi criticado pelo ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que chamou a iniciativa de um "rolo compressor".

A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006 na cidade de Novo Progresso, no Pará, com 1,3 milhão de hectares.

Ela fica próxima ao Parque Nacional do Jamanxim, em uma região que desperta o interesse de produtores rurais e também por onde deve passar a ferrovia chamada de Ferrogrão. Este empreendimento visa escoar a produção agropecuária, é criticado ambientalistas e tem sua construção questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação no plenário da Câmara foi acompanhada presencialmente por Helder Barbalho (MDB), ex-governador do Pará, estado que no final de 2025 recebeu a COP30, a conferência de combate às mudanças climáticas das Nações Unidas.

Originalmente, o projeto sobre a Floresta Nacional do Jamanxim foi apresentado pelo Executivo em 2017, gestão de Michel Temer (MDB). Porém, desde então, a tramitação estava parada.

O texto voltou a caminhar em maio deste ano, quando foi apresentado um requerimento de urgência para que pudesse ir direto para votação no plenário.

A proposta entrou na pauta nesta terça-feira (19), por articulação da bancada ruralista. O governo Lula (PT) pediu, então, a retirada do item de pauta, já que era de autoria do Executivo.

Mas, ainda na terça-feira, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) apresentou um projeto de lei igual ao que havia sido proposto pelo governo Temer. Com essa manobra, a proposta avançou.

Designado relator, José Priante (MDB-PA) apresentou o seu relatório já nesta quarta. Horas depois, foi aprovado o regime de urgência para a matéria e, pouco depois, também o seu mérito.

O projeto reduz 486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim e reorganiza sua área, transformado esse pedaço em uma APA (Área de Preservação Ambiental), um modelo com menor proteção e que permite atividades produtivas, com planos de manejo.

O objetivo dos ruralistas é permitir que fazendeiros utilizem a área para produção. A proposta fala em regularização fundiária de propriedades já existentes na área, o que abre espaço para a legalização de áreas griladas.

Na prática, a proposta pode fazer com que proprietários, que utilizavam irregularmente a área da floresta nacional, possam conseguir autorização para suas atividades. O texto ainda tem um dispositivo que permite a realização de "atividades minerária" dentro do território da floresta.