Justiça francesa condena Airbus e Air France por homicídio culposo por queda do voo Rio-Paris

PARIS, FRANÇA (FOLHAPRESS) - A Justiça francesa condenou nesta quinta-feira (21) a empresa aérea Air France e a fabricante de aeronaves Airbus por homicídio culposo pelo acidente do avião que fazia a rota Rio-Paris e matou 228 pessoas em 2009.

O tribunal de apelação de Paris contrariou assim a decisão dos magistrados de primeira instância, que em 2023 haviam absolvido as duas companhias.

A nova sentença considera Airbus e Air France como as "únicas responsáveis" pela maior tragédia da aviação francesa e impõe ainda a multa máxima de 225 mil euros (cerca de R$ 1,3 milhão).

Em 1º de junho de 2009, a aeronave que operava o voo AF447 entre Rio de Janeiro e Paris caiu durante a madrugada enquanto sobrevoava o oceano Atlântico, poucas horas após a decolagem.

A bordo do avião, um Airbus A330, estavam passageiros de 33 nacionalidades, entre eles 61 franceses, 58 brasileiros, 2 espanhóis e 1 argentino. A tripulação de 12 pessoas era composta por 11 franceses e um brasileiro. Todos morreram.

O tribunal criminal de Paris absolveu em abril de 2023 a Airbus e a Air France da acusação criminal de homicídios culposos, como havia pedido o Ministério Público, embora tenha reconhecido a responsabilidade civil das empresas.

Na época, os magistrados entenderam que, embora tenham cometido "imprudências" e "negligências", "não foi possível demonstrar (?) nenhum vínculo causal seguro" com o acidente.

No entanto, o Ministério Público mudou de posição e pediu em novembro ao tribunal de apelação de Paris que condenasse ambas as empresas por homicídios culposos.

Durante o julgamento, Airbus e Air France negaram qualquer responsabilidade criminal e atribuíram o acidente a decisões equivocadas tomadas pelos pilotos em uma situação de emergência.

As caixas-pretas confirmaram a origem do acidente: o congelamento das sondas Pitot, que medem a velocidade externa da aeronave, enquanto o avião voava em grande altitude em uma área meteorológica difícil próxima à linha do Equador.

A promotoria apontou erros da Airbus e da Air France que "contribuíram, de forma comprovada, para que o acidente aéreo ocorresse".

Segundo a acusação, a Airbus subestimou a gravidade das falhas das sondas anemométricas e não tomou todas as medidas necessárias para alertar com urgência as companhias aéreas que utilizavam o equipamento.

Já a Air France foi criticada por não oferecer aos pilotos treinamento adequado para situações de congelamento das sondas Pitot e por não informar suficientemente suas tripulações.

"Essa condenação lançará o opróbrio, um descrédito sobre essas duas empresas" e "deve soar como um alerta", afirmou em novembro o procurador Rodolphe Juy-Birmann, ao lado da colega Agnès Labreuil.

Os dois promotores também criticaram que "não houve nada, nem uma única palavra de consolo sincero". "Uma única palavra resume todo esse circo: indecência", acrescentaram.

CONGELAMENTO DAS SONDAS

A Air France é acusada de não fornecer aos pilotos treinamento adequado sobre situações de congelamento das sondas Pitot, que medem a velocidade da aeronave no exterior, e de não informar suficientemente suas tripulações, alegação que a companhia aérea sempre negou.

No julgamento do recurso que começa na segunda-feira, a companhia aérea afirmou que continuará provando que "não cometeu nenhum crime que tenha causado este acidente", segundo um comunicado enviado à AFP.

A Airbus enfrenta acusações de ter subestimado a gravidade das falhas das sondas anemométricas e de não ter tomado todas as medidas necessárias para informar urgentemente as companhias aéreas que as utilizavam, uma versão que a fabricante europeia de aeronaves também nega.

"A Airbus cooperará plenamente com o julgamento do recurso, que começa em 29 de setembro, a fim de esclarecer melhor as causas deste trágico acidente, em linha com o compromisso total da empresa com a segurança aérea", afirmou a empresa em um comunicado.

O cronograma provisório do julgamento estabelece que o primeiro mês será dedicado às audiências de testemunhas e peritos. Os representantes da Airbus e da Air France devem ser interrogados a partir de 27 de outubro.