STF forma maioria para tornar réus policiais acusados de atrapalhar investigação do caso Marielle

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar réus três policiais envolvidos no caso Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada em 2018.

Os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, são acusados de associação criminosa e obstrução de Justiça.

A reportagem tenta localizar os defensores dos policiais. Quando os três foram denunciados, em fevereiro deste ano, os advogados que os representam afirmaram que as provas eram insuficientes e classificaram a narrativa e os depoimentos usados na denúncia como "equivocados".

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) está em julgamento no plenário virtual. Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Em fevereiro, a Turma condenou o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão por serem os mandantes do crime. Cada um foi sentenciado a 76 anos de prisão. Na ocasião, Rivaldo recebeu pena de 18 anos.

Em um processo judicial paralelo, prosseguiram as investigações sobre uma organização criminosa na Polícia Civil do Rio voltada para atrapalhar casos de homicídio, como o de Marielle.

De acordo com a denúncia, o grupo "se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios" no Rio para "assumir o compromisso de garantir impunidade aos autores" do atentado à ex-vereadora.

Rivaldo assumiu a chefia da Polícia Civil do Estado na véspera do crime e é considerado o líder desse grupo. Ele nomeou Giniton para assumir a Delegacia de Homicídios, onde Antônio já trabalhava.

Eles teriam agido, ainda de acordo com a defesa, para ocultar e destruir provas, incriminar inocentes, usar testemunhos falsos e realizar diligências inócuas, ou seja, que não dariam resultados efetivos para elucidar o crime.

A vereadora e seu motorista Anderson Gomes foram mortos em uma emboscada no dia 14 de março de 2018. O veículo em que eles estavam foi atingido por 13 tiros, dos quais quatro atingiram Marielle.

Ao votar, Moraes afirmou que há indícios suficientes do envolvimento dos policiais no plano dos irmãos Brazão e de que eles "agiam em conluio para obstruírem inúmeras investigações". Dino e Zanin seguiram o relator.

O recebimento da denúncia pelo STF ainda é uma etapa inicial do processo. Com a conclusão do julgamento virtual nesta sexta-feira (22), será aberta uma ação penal para o aprofundamento da investigação.