STF tem unanimidade para tornar réus policiais acusados de atrapalhar investigação do caso Marielle

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus três policiais envolvidos no caso Marielle Franco, vereadora do PSOL assassinada em 2018.

Os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, são acusados de associação criminosa e obstrução de Justiça.

Quando os três foram denunciados, em fevereiro deste ano, os advogados que os representam afirmaram que as provas eram insuficientes e classificaram a narrativa e os depoimentos usados na denúncia como "equivocados".

A acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) está em julgamento no plenário virtual. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator do caso, Alexandre de Moraes. Assim, a decisão foi tomada por unanimidade.

Em fevereiro, a Turma condenou o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão por serem os mandantes do crime. Cada um foi sentenciado a 76 anos de prisão. Na ocasião, Rivaldo recebeu pena de 18 anos.

Em um processo judicial paralelo, prosseguiram as investigações sobre uma organização criminosa na Polícia Civil do Rio voltada para atrapalhar casos de homicídio, como o de Marielle.

De acordo com a denúncia, o grupo "se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios" no Rio para "assumir o compromisso de garantir impunidade aos autores" do atentado à ex-vereadora.

Rivaldo assumiu a chefia da Polícia Civil do Estado na véspera do crime e é considerado o líder desse grupo. Ele nomeou Giniton para assumir a Delegacia de Homicídios, onde Marco Antônio já trabalhava.

Eles teriam agido, ainda segundo a denúncia, para ocultar e destruir provas, incriminar inocentes, usar testemunhos falsos e realizar diligências inócuas, ou seja, que não dariam resultados efetivos para elucidar o crime.

A vereadora e seu motorista Anderson Gomes foram mortos em uma emboscada no dia 14 de março de 2018. O veículo em que eles estavam foi atingido por 13 tiros, dos quais quatro atingiram Marielle.

Ao votar, Moraes afirmou que há indícios suficientes do envolvimento dos policiais no plano dos irmãos Brazão e de que eles "agiam em conluio para obstruírem inúmeras investigações".

O recebimento da denúncia pelo STF ainda é uma etapa inicial do processo. Com a conclusão do julgamento virtual nesta sexta-feira (22), será aberta uma ação penal para o aprofundamento da investigação.

Em nota, a defesa de Rivaldo diz que não há prova da sua participação "em qualquer tipo de crime ou em qualquer esquema de associação criminosa para obstruir investigações de homicídios" no Rio de Janeiro.

Segundo o advogado Marcelo Ferreira, Rivaldo "não merece estar passando por essa situação vexatória", uma vez que "sempre foi referência" na Polícia Civil e "contribuiu para a elucidação de vários homicídios na capital" fluminense.

A defesa de Giniton afirma que ele "jamais pertenceu a uma organização criminosa" e que seu trabalho na investigação contribuiu para a prisão dos executores do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz ?ambos firmaram acordo de delação premiada posteriormente.

"Ademais, Giniton Lages não prejudicou o andamento de nenhum dos inquéritos policiais mencionados na denúncia da PGR (em vários, ele nem mesmo atuou). Ele apenas espera justiça", disse à Folha de S.Paulo o advogado Henrique Reis.

A defesa de Marco Antônio lamentou que o julgamento tenha ocorrido em plenário virtual e rechaçou os fundamentos da decisão pelo recebimento da denúncia.

Em nota, os advogados João Gabriel Melo e Raiza Azevedo afirmam que ele "possui longa e honrosa carreira" na Polícia Civil do Rio e que "não houve, em absoluto, qualquer ato de embaraçamento das investigações" do caso Marielle. "Todas as demais questões de mérito serão devidamente esclarecidas no decorrer da instrução processual."