Justiça rejeita recurso de Sarí Corte Real e mantém pena de 7 anos no Caso Miguel

RECIFE, PE (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve na tarde desta quinta-feira (21) a pena de sete anos de prisão em regime inicialmente fechado para Sarí Corte Real, condenada por abandono de incapaz com resultado morte no caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, 5.

A decisão foi tomada pela Seção Criminal da Corte após análise de recursos apresentados pela defesa. O placar ficou empatado em 5 a 5, e o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar, desempatou ao acompanhar o voto divergente do desembargador José Viana Ulisses Filho pela manutenção da pena.

A defesa de Sarí Corte Real afirma que pretende recorrer. O advogado Célio Avelino defendeu a redução da pena para seis anos de prisão, em regime semiaberto. Segundo ele, a idade da vítima não poderia ser usada novamente para aumentar a pena, já que a condição de incapaz integra o próprio crime.

A defesa também sustentou que deveria prevalecer o entendimento mais favorável à ré diante do empate entre os votos divergentes no julgamento anterior.

Representando a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, o advogado Jailson Rocha pediu a manutenção da condenação em sete anos e regime fechado. Segundo ele, a vulnerabilidade da criança justificava a pena fixada pela Justiça.

Sarí Corte Real segue com o direito de recorrer em liberdade. A defesa ainda pode apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O menino Miguel Otávio Santana da Silva morreu após cair do nono andar de um prédio residencial no bairro de São José, centro do Recife.

Na ocasião, Miguel estava no prédio onde a mãe trabalhava quando ficou aos cuidados da então patroa, Sarí Corte Real. Enquanto Mirtes havia saído para passear com o cachorro da família, a criança entrou sozinha em um elevador e acabou acessando uma área do edifício de onde caiu de uma altura de cerca de 35 metros.

Sarí Corte Real foi condenada em 2022, mas responde ao processo em liberdade desde então. Em julho de 2025, o TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) negou recursos apresentados pela defesa e manteve a condenação.

Mirtes decidiu cursar direito após o caso. Ela já apresentou o TCC, com nota 10, e precisa concluir poucas matérias para obter a graduação.

Além da esfera criminal, Sarí Côrte Real e o marido, Sérgio Hacker, foram condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 386 mil por dano moral coletivo. A decisão fundamentou-se no fato de Mirtes e sua mãe serem remuneradas pela Prefeitura de Tamandaré enquanto prestavam serviços domésticos particulares ao casal.

Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou os ex-patrões da mãe de Miguel a indenizar a família da vítima. A decisão foi proferida no dia 6 de setembro em 2023, e a indenização estabelecida foi de R$ 2 milhões.

O longa-metragem "O Agente Secreto" inclui uma releitura ficcional da tragédia. No filme, durante a sequência ambientada nos anos 1970, a filha de uma trabalhadora doméstica morre após sair sozinha para a rua enquanto estava sob a responsabilidade da patroa da mãe.

A menina é atropelada, e a mulher rica comparece a uma repartição pública para prestar depoimento, acompanhada por advogados e policiais, quando é confrontada pela mãe da vítima.

"Eu tenho que ir lá no Tribunal de Justiça todas as vezes para cobrar que se tenha celeridade no processo. Eu fui no mês passado, estou me organizando para ir na semana que vem. É algo que me dói muito no peito, sabe? Foi o meu filho que morreu", disse Mirtes à Folha em março

"Qualquer forma de mobilização que é feita, uma matéria, uma notícia num rádio, num jornal", afirmou ela. "Eu sou eternamente grata porque é uma forma de não cair no esquecimento."