Sem definição sobre constitucionalidade, escolas militarizadas sextuplicam no Brasil em 7 anos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Mesmo sem o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido sobre a constitucionalidade da militarização na educação básica, o número de escolas com esse modelo sextuplicou no Brasil nos últimos sete anos.

Neste ano, o número de escolas militarizadas chegou a 1.578 ?5,95 vezes o registrado em 2019, quando eram apenas 265 unidades. Os dados são de um estudo feito pelo DEEP (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais) da USP e obtido com exclusividade pela Folha.

Essa é a primeira base de dados nacional sistematizada de escolas de educação básica com atuação cotidiana de militares, já que não há atualmente nenhum acompanhamento oficial do MEC (Ministério da Educação) sobre esse modelo.

Há quase cinco anos está parada no STF uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona a legalidade de uma lei estadual que criou as escolas cívico-militares no Paraná. Desde então, o Supremo recebeu outras três ações do tipo questionando o modelo em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

A corte retoma o julgamento da constitucionalidade da militarização das escolas nesta sexta-feira (22), em sessão virtual.

Apesar da insegurança jurídica em torno do modelo, o estudo mostra como a militarização se disseminou e já está presente em cerca de 1,5% das mais de 102 mil escolas do país. Hoje, apenas um único estado, Sergipe, não possui nenhuma unidade do tipo.

Em relação ao número de alunos, o alcance do modelo é ainda maior. O estudo identificou que essas escolas já têm 578.858 matrículas nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), ou 6,2% do total da etapa. No ensino médio, são 262.597 matriculados, 4,1% dos estudantes dessa etapa.

Nos anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano), são 87.019 matrículas nos anos, o que representa 0,7% do total do país.

Responsável pelo estudo, Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP, destaca que houve dois grandes saltos no número de escolas estaduais e municipais militarizadas no país a partir de 2019.

O primeiro ocorreu no início do governo Jair Bolsonaro, quando foi criado o Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares), que alcançou 202 unidades. O segundo grande salto ocorreu em 2023, quando o presidente Lula (PT) extinguiu o programa bolsonarista.

"O segundo momento de expansão ocorreu exatamente em resposta ao governo federal, com uma reação política de governadores se opondo à decisão do petista. O Pecim foi o indutor dessa política, tanto quando foi criado como quando foi extinto", diz o pesquisador.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi um dos que aproveitaram a oportunidade para criar um programa próprio de escolas cívico-militares no estado. Antes disso, ele afirmava não ter planos de militarizar as unidades da rede paulista. O modelo teve início neste ano, em 100 escolas.

O estudo mostra ainda que, apesar de ser tipicamente associada a governos conservadores e de direita, a militarização se difundiu também em estados governados pela centro-esquerda, como Bahia e Maranhão. Também ganhou força ao ser adotado por gestões municipais. Atualmente, 862 cidades têm escolas militarizadas, o que representa 15,5% do país.

Apesar da grande disseminação, a distribuição territorial dessas escolas é bastante desigual. Com o segundo maior número de unidades estaduais militarizadas, Mato Grosso tem 41% de toda a sua rede com o modelo. O Paraná, estado que mais expandiu a militarização, tem 17,1% da sua rede como cívico-militar.

Para Fernando Cássio, a alta proporção de escolas militarizadas é preocupante, já que os estudantes e suas famílias podem não ter assegurada a opção de estudar em uma unidade sem o modelo.

"Os defensores da militarização sempre argumentam que esse seria apenas um modelo escolar alternativo às famílias. Os dados, no entanto, mostram que a expansão pode não garantir essa opção, já que elas se tornam a única escola disponível em determinada região e até em determinadas cidades."

Em Cuiabá, por exemplo, 75,5% das matrículas da rede pública dos anos finais do ensino fundamental e 71,8% do ensino médio estão em escolas militarizadas.

Há ainda o caso de 60 municípios onde 100% das matrículas em ao menos uma etapa da educação básica são ofertadas apenas em escolas militarizadas. O estudo indica ainda o caso de cidades com alta concentração de matrículas em unidades cívico-militares até mesmo nos anos iniciais, que atendem crianças de 6 a 10 anos.

Em sete municípios goianos, todas as vagas ofertadas na rede pública para essa etapa são em escolas militarizadas. São eles: Buriti de Goiás, Cristianópolis, Edealina, Inaciolândia, Jaupaci, Marzagão e Nova Veneza.

A maior parte (66,4%) das escolas militarizadas está sob responsabilidade dos governos estaduais, totalizando 1.047 unidades. Os municípios mantêm 31,6% delas e a rede privada, 2%, com 32 escolas do tipo.

Segundo o estudo, das 499 escolas municipais, 265 (53,1%) integram programas de militarização estaduais implementados nos municípios. Ou seja, os governos estaduais não apenas estão colocando militares nas suas escolas, mas também nas redes municipais.

Essa situação ocorre sobretudo na Bahia e no Maranhão, os dois estados com o maior número de escolas municipais militarizadas, com 114 e 127, respectivamente.

Defensores da presença de militares nas escolas argumentam que o modelo melhora a disciplina dos estudantes e o respeito a regras, símbolos nacionais e autoridades. Dizem ainda que essas habilidades irão garantir melhor rendimento escolar, apesar de não haver evidências sobre isso.

Denúncias de violações de direitos já levaram à abertura de inquéritos por parte dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal em Acre, Bahia, Goiás, São Paulo, entre outros.

Em São Paulo, o Ministério Público defendeu a anulação do edital do governo Tarcísio que prevê a contratação de policiais militares da reserva para a função de monitores. A Promotoria argumenta que contratações de professores e servidores para o ensino básico da rede pública precisam ocorrer por meio de concursos que avaliem o preparo dos candidatos.

"O ensino exige profissionais de educação bem formados, valorizados, detentores de conhecimentos pedagógicos, sendo absolutamente inadmissível transferir quaisquer atividades educacionais a trabalhadores sem expertise", diz o órgão. O governo argumenta que os policiais não exercem funções pedagógicas.