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MP pede fim de prisão domiciliar de advogado condenado por mandar matar servidora em Contagem
Condenado pelo assassinato da servidora do Ministério Público Lilian Hermógenes, homem cumpre pena em prisão domiciliar após progressão ao semiaberto; MPMG alega existência de vagas no sistema prisional da Grande BH e pede retorno ao presídio.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a revogação da prisão domiciliar de um advogado condenado por ser o mandante do assassinato da servidora do próprio órgão, Lilian Hermógenes, morta a tiros em 2016, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O pedido foi apresentado na última quarta-feira (20) pela 10ª Promotoria de Execução Penal de Belo Horizonte. O homem foi condenado a 24 anos, oito meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, roubo duplamente majorado e fraude processual majorada.
Segundo o MPMG, ele cumpria pena em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, mas obteve prisão domiciliar após progredir para o regime semiaberto e a Justiça considerar a falta de vagas no sistema prisional da região. Com a transferência da execução penal para Belo Horizonte, onde o condenado reside, os promotores argumentam que existem vagas disponíveis em unidades prisionais da Região Metropolitana de BH para o cumprimento da pena.
No documento enviado à Justiça, o Ministério Público afirma que a manutenção da prisão domiciliar “coloca em risco toda uma comunidade”, considerando a gravidade dos crimes praticados. O órgão também destacou que casos dessa natureza costumam gerar temor entre familiares da vítima, defendendo o retorno do condenado ao sistema prisional para garantia da ordem pública.
O crime aconteceu em 23 de agosto de 2016, no bairro Industrial, em Contagem. Lilian Hermógenes, de 44 anos, trabalhava na Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher e foi assassinada a tiros quando saía de casa.
De acordo com as investigações, o ex-companheiro teria mandado matar a servidora por não aceitar o fim do relacionamento, que durou cerca de 20 anos. A vítima possuía medida protetiva contra ele devido a ameaças anteriores.
Ainda conforme a denúncia, Lilian sofreu durante anos violências físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais. O Ministério Público apontou também que o condenado enfrentava problemas financeiros e dependia economicamente da companheira.
O ex-marido da vítima e um dos executores do crime foram condenados em setembro de 2022 a 24 e 23 anos de prisão, respectivamente.
Em homenagem à servidora, o MPMG criou em 2023 a “Casa Lilian”, centro estadual de apoio às vítimas de crimes violentos e discriminação em Minas Gerais.