Governo Lula prevê R$ 1,5 bi para BR-319 e área de controle ambiental do tamanho do RJ

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote de ações para a reconstrução da rodovia BR-319, em especial para o chamado trecho do meio, que compreende 405,7 km e corta o coração da amazônia. O conjunto de medidas prevê um investimento inicial de quase R$ 1,5 bilhão para melhoramento da estrada.

Segundo cinco integrantes do Executivo com os quais a Folha de S.Paulo conversou sob condição de anonimato, o plano completo inclui bases para fiscalização e controle, mais de 170 passagens de animais, 50 pontes e a criação de uma faixa de controle ambiental superior a 40 mil km² ?quase o território do estado do Rio de Janeiro (43,7 mil km²).

De acordo com os relatos, o governo prevê novas unidades de conservação, a regularização fundiária de mais de 20 mil fazendas e um modelo de fiscalização em parceria com a iniciativa privada por meio de um novo modelo de concessão.

Os anúncios devem acontecer durante viagem de Lula a Manaus, prevista para começar nesta terça-feira (26).

Além das melhorias provisórias e iniciais, a reconstrução total ainda não tem orçamento definido, mas as estimativas apontam para um custo superior a R$ 2 bilhões, segundo integrantes do Executivo.

O prazo de execução é de cerca de quatro anos para todo o processo. A promessa é que não haja cobrança de pedágio.

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) já abriu editais para a pavimentação da via, com base na flexibilização da Nova Lei de Licenciamento. O processo foi temporariamente suspenso após questionamento na Justiça, mas foi retomado poucos dias depois.

Integrantes de pastas como Casa Civil, Transportes, Meio Ambiente e Justiça mantêm reuniões para alinhar os detalhes de como funcionará a gestão da rodovia, um empreendimento que divide opiniões no Brasil.

A reconstrução da BR-319 é discutida há pelo menos três décadas. Até aqui, nunca saiu do papel diante da disputa entre a necessidade de conectar parte da população do Norte ao resto da malha viária do Brasil e seus possíveis impactos ambientais à floresta amazônica e aos povos indígenas que nela vivem.

O empreendimento já foi defendido tanto por Lula como pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ?hoje em prisão domiciliar por liderar a tentativa de golpe de 2023? e é bandeira de políticos na região.

A rodovia de 885 km de extensão foi inaugurada na década de 1970 pela Ditadura Militar, com o objetivo de ligar Manaus (AM) à capital de Rondônia, Porto Velho, até então acessível apenas por água ou ar.

Em duas décadas, a falta de manutenção destruiu a via. O asfalto virou terra batida na temporada de seca, e lama durante a época de chuva.

A partir dos anos 1990, sua reconstrução virou pauta no governo federal. Em 2007, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e Dnit assinaram um termo de conduta para resolver o impasse.

O principal problema é justamente o trecho do meio, tanto o mais destruído como o mais sensível para o ecossistema. A Licença Prévia para a reconstrução dessa faixa foi emitida em 2022, no final do governo Bolsonaro.

Ambientalistas veem no empreendimento um vetor de desmatamento. O asfaltamento da estrada resultaria na dinâmica apelidada de espinha de peixe: a proliferação de ramais pela floresta, a partir de uma via principal, com objetivo de extração ilegal de madeira, criação irregular de gado e grilagem de terra.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, mesmo antes da pavimentação, o trecho do meio já movimenta uma intensa venda de terras, impulsionando a destruição diante da expectativa da reconstrução da rodovia.

BR-319 E GOVERNO LULA

Em 2023, o governo Lula criou um grupo de trabalho para avançar com o projeto, mas apenas com o Ministério dos Transportes, sem Meio Ambiente ?em 2025, porém, as duas pastas firmaram um acordo para criar um plano de gestão ambiental da rodovia.

O resultado deve ser anunciado por Lula na pré-campanha das eleições deste ano, na qual o petista deve disputar a reeleição com o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente.

Segundo o plano, no trecho do meio serão construídas uma base central e três estações de monitoramento ?chamadas de portais, no início, metade e fim? com equipes permanentes de órgãos como Ibama, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Os veículos (em especial maquinário pesado, como caminhões e tratores) que cruzarem algum dos pontos serão acompanhados. Caso o veículo não passe pelo portal seguinte, pode ter entrado em algum ramal ilegal, e a fiscalização é acionada.

No edital para a iniciativa privada, o objetivo é contratar drones de vigilância, imagens de satélite em tempo real e alta resolução, veículos, horas de voo e manutenção das instalações, além de equipes de combate a incêndio, crimes ambientais e cuidado com a fauna e a flora.

A intenção é evitar que se repita o caso da BR-163 (que liga o Rio Grande do Sul ao Pará), cujo plano de gestão ambiental nunca foi colocado plenamente em prática.

Segundo integrantes da gestão petista, a concessão garantiria tanto a continuidade das operações à longo prazo, por força de contrato, quanto a maior oferta de ferramentas para sua implementação. O modelo se assemelha às parcerias executadas em parques nacionais.

Será criada ainda uma faixa de monitoramento e gestão ambiental com mais de 40 mil km², que compreende uma área de 100 km ao redor da estrada, metade para cada lado da via.

Além da regularização fundiária de mais de 20 mil CARs (Cadastro Ambiental Rural, documento que atesta a legitimidade de uma propriedade rural), o documento prevê que todas as terras públicas não destinadas na região serão encaminhadas. De início, devem ser alocadas em três unidades de conservação. Há também a possibilidade da demarcação de terras indígenas.

O melhoramento inicial, de R$ 1,5 bilhão, prevê a aplicação de uma camada provisória de cascalho, com reforço de leito e drenagem, para melhorar a trafegabilidade da BR-319. Depois, a rodovia será reconstruída com novos aterros, ajustes de terraplanagem e traçado para evitar alagamento.

Ainda segundo o projeto, as mais de 50 pontes previstas terão um vão maior que das atuais, para garantir tanto a passagem dos animais, como o retorno dos rios ao seu leito natural.