Moraes mantém prisão de irmãos Brazão e ex-chefe da polícia condenados no caso Marielle

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta segunda-feira (25) a prisão preventiva do ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão, condenados pela Primeira Turma sob acusação de serem mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

O relator também estendeu a medida ao ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, ao policial militar Ronald Pereira e ao PM reformado Robson Calixto, conhecido como "Peixe". Os três também foram considerados culpados pelo crime cometido em 2018.

Todos negam envolvimento no crime.

Em sua decisão, Moraes afirmou que não houve nenhum fato novo que alterasse o julgamento de fevereiro pela Primeira Turma, "razão pela qual deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado".

Como ainda cabe recurso à decisão do Supremo, a prisão preventiva dos condenados deve ser reavaliada pelo relator do caso a cada 90 dias.

Chiquinho Brazão, 64, está em prisão domiciliar por ter doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents (tubos para permitir o fluxo de sangue). A saída da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) foi autorizada por Moraes a pedido da defesa em abril do ano passado.

A Primeira Turma decidiu por unanimidade condenar os irmãos Brazão, cada um, a 76 anos e 3 meses de prisão em fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos pela morte de Marielle e do motorista da vereadora, Anderson Gomes.

Rivaldo Barbosa, que esteve à frente da Polícia Civil durante parte do caso Marielle, foi considerado culpado por obstrução de Justiça e corrupção e condenado a 18 anos de reclusão em regime fechado e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo.

Os ministros consideraram não haver provas de participação do delegado no planejamento do crime contra Marielle, como apontava a acusação, mas viram evidências de atos para atrapalhar a investigação após o homicídio.

Já Ronald Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por monitorar os passos da vereadora, enquanto o "Peixe" teve pena fixada em 9 anos de reclusão por integrar a milícia comandada pelos Brazão.

Durante o julgamento, o voto de Moraes foi acompanhado na íntegra pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente da Primeira Turma).

Newsletter FolhaJus A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha *** Na última semana, Rivaldo Barbosa também se tornou réu em outro processo na corte, que investiga uma organização criminosa na Polícia Civil do Rio voltada para atrapalhar casos de homicídio, como o de Marielle Franco.

Além dele, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto também se tornaram réus, todos sob acusação de associação criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com a denúncia, o grupo "se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios" no Rio para "assumir o compromisso de garantir impunidade aos autores" do atentado à ex-vereadora.

Rivaldo assumiu a chefia da Polícia Civil do Estado na véspera do crime e é considerado o líder desse grupo. Ele nomeou Giniton para assumir a Delegacia de Homicídios, onde Marco Antônio já trabalhava.

Os advogados dos réus afirmam que as provas apresentadas na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) são insuficientes e classificaram a narrativa e os depoimentos usados no documento como "equivocados".