Suspensão de Times Square de SP pela Justiça é 'canetada de uma única pessoa', afirma Nunes

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quinta-feira (28) que a decisão da Justiça que suspendeu a instalação da Times Square paulistana no centro da cidade é uma "canetada de uma única pessoa" e que vai causar prejuízo financeiro aos empresários envolvidos no projeto.

A iniciativa, que iria custar R$ 48,6 milhões às duas empresas responsáveis pela concessão, previa a instalação de painéis gigantes de LED em prédios no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga.

Na terça-feira (26), em decisão provisória, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão imediata dos efeitos da aprovação do projeto pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana) e proibiu o início de obras, instalações ou intervenções ligadas ao empreendimento.

A decisão é uma resposta à ação popular movida pelo ex-ministro e ex-secretário da Cultura Andrea Matarazzo e outros autores, representados pelos advogados Igor Tamasauskas e Maitê Bertaiolli, do Bottini & Tamasauskas Advogados.

Nunes criticou a decisão da magistrada e disse que a prefeitura vai recorrer.

"As coisas param, aí fica um tempão, as pessoas perdem dinheiro por conta de uma canetada de uma única pessoa. Quem tomou essa decisão [de instalação dos painéis] foi eleito, né? Eu fui eleito. A gente consultou a sociedade", disse Nunes.

"Uma única pessoa dá uma canetada e para todo um processo que foi amplamente discutido e pautado pelo [prefeito] eleito que o povo escolheu. A gente precisa repensar um pouco essas ações", completou.

Na liminar, a juíza afirmou considerar "a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano a toda população" para conceder a liminar.

Toyoshima também determinou que a prefeitura e os demais réus apresentem a íntegra da minuta do termo de cooperação do projeto, a ata completa da reunião da CPPU que aprovou a iniciativa, pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e da São Paulo Urbanismo, além de documentos sobre consulta pública e manifestações recebidas.

Oficialmente, o projeto se chama Boulevard São João, mas ganhou o apelido de "Times Square paulistana" ao ser promovido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em um vídeo publicado no Instagram.

A concessão tem sido criticada por flexibilizar a lei da Cidade Limpa, bandeira da gestão de Gilberto Kassab (PSD) que há duas décadas baniu placas publicitárias que escondiam a arquitetura paulistana. A parceria, porém, foi aprovada por 9 dos 16 membros da CPPU, órgão municipal que regula a publicidade externa e que até então costumava barrar iniciativas em conflito com a lei.

A iniciativa foi proposta por dois grupos empresariais há dois anos. Um deles é o paulistano Fábrica de Bares, dono de estabelecimentos famosos como o Blue Note, Riviera e o Bar Brahma, este último situado na esquina das avenidas Ipiranga e São João, imortalizada pela música "Sampa", de Caetano Veloso.

A outra empresa se chama LedWave, de Goiânia. Nos últimos anos, ela vem instalando painéis semelhantes em cidades como Brasília e Porto Alegre.

Em nota à Folha de S.Paulo, as empresas disseram que o projeto foi analisado e autorizado pelos órgãos competentes da prefeitura e que ele "foi concebido para contribuir com a requalificação da região central de São Paulo, aliando valorização do patrimônio histórico, fomento cultural e novas dinâmicas de ocupação do espaço público."

Todo o projeto vai custar R$ 48,6 milhões às empresas. Porém, apenas R$ 6 milhões (R$ 2 milhões por ano de contrato) serão destinados às intervenções urbanas previstas como contrapartida pelo direito de exploração da paisagem.

A principal medida é a restauração da fachada da Igreja da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no largo do Paissandu, inaugurada em 1906 e tombada pelo órgão de patrimônio histórico municipal.

As empresas também terão que restaurar a estátua da Mãe Preta, ao lado da igreja. Outra contrapartida é a restauração e manutenção do Relógio de Níchile, na praça Antônio Prado, também no centro.