'Tüv Süd tenta abrasileirar Justiça alemã', diz irmão de vítima de Brumadinho

BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) - "Infelizmente, eles contrataram advogados brasileiros para abrasileirar a Justiça alemã." Gustavo Barroso Câmara logo deixa claro que sua crítica não é ao sistema jurídico alemão, mas à Tüv Süd, que aprovou a barragem que ruiu em Brumadinho (MG), em 2019, matando 270 pessoas, entre elas sua irmã, Izabela, engenheira da Vale.

Câmara está em Munique, nesta semana, para acompanhar audiências do processo civil que a certificadora alemã sofre pelo desastre no Brasil. Outros litigantes e dois prefeitos da região o acompanham. "Ela deu a arma para o assassino matar", resume Gabriel Parreiras (PRD), prefeito de Brumadinho.

"Assassino", no caso, é a mineradora brasileira, dona do complexo que se desfez e espalhou 13 milhões de m³ de rejeitos por ao menos 2.400 hectares. Os autores da ação alegam que, à época do desastre, a Tüv Süd utilizava padrões de verificação de segurança inferiores aos parâmetros internacionais, contornando a fiscalização.

Contatada pela reportagem, a Tüv Süd declarou lamentar a tragédia, que é solidária às vítimas e seus familiares, mas que não tem responsabilidade legal sobre o evento. Igualmente procurada para se manifestar, a Vale não se pronunciou.

No Tribunal Regional de Munique, as três audiências desta semana versavam sobre como se deveria dar o uso do direito ambiental brasileiro no julgamento. De acordo com normas da União Europeia, tribunais do bloco, quando analisam danos ocorridos em outros países, devem decidir a questão à luz da legislação do local em que se deu o evento.

Perito nomeado pela corte, Jan Peter Schmidt, professor do Instituto Max Planck, fez uma explicação abrangente da legislação ambiental brasileira. Na primeira sessão, Câmara e outros litigantes presentes, representando um grupo de mais de 1.500 pessoas, tiveram sua presença e seus nomes citados pela juíza do caso.

"Era um momento que a gente esperava ansiosamente", afirma Parreiras. "Quando a gente tem oportunidade de olhar cara a cara os responsáveis por terem matado 272 pessoas e continuar matando uma cidade, outros municípios da redondeza, entendendo que a Justiça alemã está tratando o caso com seriedade, isso traz esperança, uma luz no fim do túnel", diz o prefeito. No número de vítimas, ele soma dois bebês que não nasceram.

"Os últimos três dias de audiência mostraram que o tribunal está analisando as questões jurídicas e factuais com grande rigor", afirma Jan Erik Spangenberg, advogado dos demandantes. "As pessoas em Brumadinho não lutam apenas por indenização. Lutam pela verdade, pela responsabilização e para que as empresas internacionais não possam se eximir de suas responsabilidades."

Parreiras, como Câmara, lista argumentos para defender o processo na Alemanha. "Os problemas de Brumadinho ultrapassam as fronteiras da cidade desde 25 de janeiro de 2019", diz o prefeito, citando a data do desastre. "Empresas estrangeiras vão ao Brasil à procura de lucros. Então a gente tem o direito de processá-las em suas sedes", avalia Câmara.

"Por outro lado, a Justiça brasileira é lenta e, muitas vezes, influenciável pelas grandes companhias", completa, explicando sua afirmação "empírica" sobre o comportamento da Tüv Süd em outro processo na Justiça alemã, na esfera criminal. "As dúvidas entre as partes são tiradas por cartas [entre Brasil e Alemanha], isso demora. E aí eles têm dúvidas recorrentes sobre o mesmo assunto, justamente para atrasar e dificultar o processo."

Segundo a imprensa alemã, esse processo, que mira um gerente alemão que supostamente tinha conhecimento da condição precária da barragem, corre o risco de prescrever. A Promotoria afirma que a investigação é "extremamente ampla e complexa", mas que está sendo conduzida para acabar dentro do prazo.

"Quem comprou e quem vendeu o atestado da barragem sabia muito bem o que estava sendo negociado", afirma Andresa Aparecida Rocha Rodrigues (PSB), prefeita de Mário Campos, também presente às audiências em Munique. "É uma experiência muito impactante. Além de prefeita, sou mãe de um filho único que era engenheiro da Vale e morreu junto das outras 272 joias." Seu nome era Bruno.

Até agora, os pedidos de indenização anexados ao processo chegam a mais de ? 600 milhões (R$ 3,48 bilhões). No Brasil, segundo Câmara, o processo de reparação capitaneado pela Vale foi "açodado, feito em um momento muito delicado para as famílias".

"Sou praticamente o fundador desta ação no exterior", diz Câmara, lembrando que seu primeiro pensamento, após confirmar a morte da irmã, foi procurar o escritório de advogados para os quais prestava serviço no estado de Minas, à época. Piloto de avião, ele trabalhava com frequência para funcionários do Pogust Goodhead.

"Conhecia eles da ação que moviam contra a BHP", conta. No ano passado, a mineradora anglo-australiana foi condenada pela Justiça inglesa pelo desastre de Mariana, a maior tragédia ambiental da história do Brasil. O Pogust Goodhead também participa do processo em Munique, em parceria com Spangenberg.

"Eu vim aqui na primeira audiência, em 2022. A gente conseguiu ver o que é a Tüv Süd na sociedade alemã, o tamanho e a importância dela", diz Câmara.

Novas audiências em Munique já estão marcadas para o segundo semestre. Serão analisados o laudo técnico da barragem, assim como a decisão da empresa de usar um fator de segurança de 1,09. Estão previstos também depoimentos de testemunhas.

No Brasil, um processo criminal contra a certificadora e a Vale prossegue. Não há expectativa de quando será concluído.

OUTRO LADO

Leia a manifestação completa da Tüv Süd, fornecida pela assessoria de imprensa da empresa no Brasil.

"O rompimento da barragem em Brumadinho foi uma grande tragédia e manifestamos nossa solidariedade às vítimas e seus familiares.

Contudo, a Tüv Süd AG declara que não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem. A emissão das declarações de estabilidade pela Tüv Süd Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade; uma vistoria conduzida pelas autoridades em novembro de 2018 não identificou problemas de segurança.

A Tüv Süd AG não teve envolvimento na emissão das declarações de estabilidade. As declarações emitidas pela Tüv Süd Bureau foram elaboradas por engenheiros qualificados no Brasil."

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Vale afirmou que a mineradora não se pronunciaria.