Capes deixa de cobrar devolução de valores de bolsas de quem não termina pós-graduação

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo Lula (PT) deixou de exigir a devolução de valores de bolsas de pesquisa de pessoas que não conseguiram terminar o mestrado e o doutorado. A decisão é da Capes, órgão do MEC (Ministério da Educação) responsável pelo fomento e regulação da pós-graduação no país.

Até agora, pesquisadores beneficiados com bolsas de pesquisa do governo federal eram obrigados a devolver os recursos recebidos caso não se titulassem. A Capes, no entanto, revogou essa previsão no conteúdo de quatro portarias, que atingem os programas Demanda Social (direcionado a instituições públicas), de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares e de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior.

Um ofício de 27 de maio foi enviado para as instituições de ensino na última semana, com pedido de ampla divulgação. A portaria com a decisão fora publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril.

"Com essas revogações, fica desobrigada a necessidade de devolução de recursos por parte de bolsistas que se desligarem dos cursos sem titulação, no âmbito dos programas de fomento geridos pela Coordenação de Bolsas Institucionais no país", diz o ofício.

"Dessa forma, não ensejam mais a abertura de processo de apuração, nem a necessidade de devolução de recursos, de situações motivadas unicamente pela não conclusão do curso ocorridas a partir de 28 de abril de 2026", diz ainda o comunicado.

Situações de não conclusão de cursos anteriores a 28 de abril deste ano permanecem sujeitas à análise da obrigatoriedade de devolução de recursos recebidos, segundo a nova norma. A devolução não era obrigatória em casos comprovados de "força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave".

Bolsas no exterior continuam com as mesmas regras de contrapartida. Quem não retorna ao país, por exemplo, pode enfrentar punições.

Segundo a Capes, a portaria é limitada à hipótese de não titulação, "não representando, portanto, uma flexibilização dos mecanismos de controle e acompanhamento periódico e rigoroso" dos bolsistas.

"Esta mudança é uma adequação das normativas da Capes a processos administrativos que já foram transitados em julgado e que oficializam excepcionalidades já consolidadas em processos anteriores. Portanto, deve-se destacar que permanecem integralmente vigentes as obrigações de acompanhamento acadêmico realizado pelos programas de pós-graduação e pelas comissões de bolsas, bem como os procedimentos de apuração de irregularidades", diz o órgão, em nota.

O Capes não detalhou quantos processos estão abertos para devolução do dinheiro das bolsas. Também não disse quais são os valores.

"Atualmente, mais de um terço dos processos instaurados relacionados à não conclusão de cursos é arquivado por enquadramento imediato nas exceções previstas nas normas, e apenas cerca de 20% tramitam para a fase de cobrança", diz a autarquia.

O relatório de resultados da Capes de 2025 diz que 5% dos bolsistas de mestrado e de doutorado não concluem as pesquisas, sem o número absoluto. Só no relatório relacionado a 2024 é que há o dado exato de bolsistas que abandonaram e desligados: 1.497, em um universo de 27,9 mil titulados.

Para Rita Biason, professora de ciência política da Unesp (Universidade Estadual Paulista), a medida vai no caminho correto ao reconhecer as dificuldades da trajetória acadêmica, mas pode abrir brechas para um aumento do abandono em alguns cursos, caso não haja bom monitoramento.

"De alguma forma, essa portaria acaba por reconhecer as dificuldades que a gente encontra ao longo da trajetória acadêmica, e são diversas. A grande questão é entender que a bolsa não é empréstimo, é fomento para a formação", diz.

"Por outro lado, pode haver um risco de aumento de taxas de evasão, principalmente em programas mais rigorosos, que exigem mais dedicação e estrutura financeira. Essa ausência pode reduzir, de alguma forma, o compromisso dos estudantes em determinados programas".

Para a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), a decisão é uma conquista. "Traz o entendimento de que a bolsa é a remuneração pelo trabalho de pesquisa durante a sua execução e não deve ser vista como o pagamento pela titulação", diz a associação em publicação nas redes sociais.

"A bolsa é para nossa subsistência enquanto pos-graduando, enquanto trabalhador da ciência", diz o presidente da entidade, Vinícius Soares, no mesmo post.

Ainda segundo a Capes, os casos de descumprimento dos regulamentos, prestação de informações falsas, acumulação indevida de benefícios ou quaisquer outras infrações às normas são identificados ao longo do processo e continuam sujeitos à apuração administrativa, podendo resultar no cancelamento dos benefícios e na obrigação de devolução dos recursos recebidos a qualquer momento do curso.