Justiça determina que construtora apoie famílias após queda de ponte no Acre

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - A Justiça do Acre determinou que a Construtora Cidade, responsável pela obra da ponte que desabou na sexta-feira (5), adote ações para reduzir os riscos no local e apresente um plano de assistência às famílias que enfrentam consequências decorrentes do desabamento.

A ponte Frei Paolino Baldassari desabou no início da noite de sexta em Sena Madureira, um dia depois de ter sido interditada. Quatro pessoas ficaram feridas, sendo que duas delas estão em estado grave.

A reportagem tentou contato com a Construtora Cidade, por meio de ligações, na tarde deste sábado (6), mas ninguém atendeu. Neste domingo (7), foram enviados e-mail para a empresa e para três de seus sócios. Até a publicação desta reportagem, a empresa não havia se manifestado.

A decisão da Justiça acolhe parcialmente os pedidos de duas ações movidas pelo Governo do Acre, contratante da obra de construção da ponte, para responsabilizar a Construtora Cidade.

Segundo o governo estadual, as ações têm como objetivo garantir assistência às pessoas afetadas pelo acidente, assegurar a adoção de medidas emergenciais no local e preservar recursos financeiros para eventual reparação dos danos causados pelo colapso da estrutura.

Em uma das ações, o Estado pediu que a construtora arque com despesas médicas, hospitalares e de reabilitação das vítimas que não forem cobertas pela rede pública.

Também solicitou o envio de equipe técnica especializada para avaliar as condições da ponte, a elaboração de um laudo técnico e intervenções emergenciais para evitar novos danos. Além disso, foi requerido que a empresa apresente um cronograma para reparo e reconstrução da via.

Paralelamente, o governo ajuizou uma ação cautelar para tentar assegurar recursos para ressarcimento dos prejuízos. O pedido inclui o bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade de imóveis e veículos e a restrição de créditos eventualmente devidos à empresa por órgãos públicos.

Nas ações, o governo argumenta que a ponte foi entregue em janeiro de 2024 e que a construtora permanece responsável pela segurança e solidez da obra durante o período de garantia previsto em contrato e na legislação.

O magistrado determinou que a construtora apresente, em até cinco dias, um plano de assistência às famílias atingidas por riscos decorrentes do desabamento, incluindo eventual remoção e oferta de moradias temporárias.

A decisão também obriga a empresa a enviar uma equipe técnica ao local em até 72 horas para vistoriar a área afetada e a apresentar um laudo técnico ao Judiciário e ao governo no prazo de cinco dias após a inspeção.

Outro ponto acolhido pela Justiça foi a exigência de adoção imediata de ações para reduzir os riscos no local, incluindo sinalização, isolamento da área e medidas de estabilização provisória.

Foram estabelecidas multas entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento das medidas por parte da empresa.

O pedido de bloqueio cautelar de bens da construtora não foi analisado durante o plantão judicial. O magistrado entendeu que a questão patrimonial deve ser examinada pelo juiz competente, com maior aprofundamento e possibilidade de manifestação das partes.

Além das medidas judiciais, o governo estadual informou que mantém investigações administrativas para apurar as causas do desabamento. O objetivo é identificar responsabilidades, garantir a reparação dos danos e viabilizar a recuperação da travessia em Sena Madureira.

Inaugurada em dezembro de 2023, a ponte custou R$ 36 milhões aos cofres públicos. Construída sobre o rio Iaco, tem 232 metros e ligava o primeiro e o segundo distrito de Sena Madureira. Antes da obra, o trajeto entre as duas regiões era feito pela BR-364 ou por embarcações.

JUIZ ESTÁ EM ESTADO GRAVÍSSIMO

Segundo boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, o juiz aposentado e advogado Edinaldo Muniz dos Santos, 54, permanece internado em estado gravíssimo na UTI do Pronto-Socorro de Rio Branco. Ele passou por cirurgia para correção de uma fratura na pelve, sofreu traumatismo cranioencefálico grave e respira com ajuda de aparelhos.

Outras duas vítimas continuam hospitalizadas neste sábado (6). Ednei Muniz dos Santos, 51, sofreu fratura no antebraço, apresenta quadro estável e aguarda cirurgia. Antônio Morais Lima Filho, 36, também está estável e deverá passar por procedimento cirúrgico após sofrer fratura no fêmur.

Weverton Murieta, 34, recebeu alta hospitalar neste sábado.

Weverton relatou à Secretaria de Comunicação do Governo do Acre que voltava para casa com Antônio Morais quando encontrou os irmãos Edinaldo e Ednei Muniz sobre a ponte. Segundo ele, Edinaldo, que fazia uma transmissão ao vivo nas redes sociais sobre a interdição da estrutura, pediu que lhe mostrasse o local onde teria sido identificada uma falha. Enquanto caminhavam pela ponte, a estrutura cedeu.