Promotor pede arquivamento do caso Ryan, 4, sem punição contra PMs

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17, sem que nenhum indiciamento ou denúncia tenha sido apresentado.

Os dois foram mortos por policiais militares em novembro de 2024. A conclusão do promotor Fábio Perez Fernandez, apresentada à Justiça na última segunda-feira (8), é que os PMs agiram em legítima defesa numa troca de tiros com Gregory e outro adolescente, de 15 anos, e que o policial responsável pelo disparo que matou Ryan não teve intenção de atingi-lo -a perícia apontou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar o menino de 4 anos na barriga.

Moradores da rua onde eles foram mortos e o adolescente sobrevivente negaram que tenha ocorrido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que quatro tiros o acertaram pelas costas, de um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo.

A quantidade de tiros e o fato de ter sido atingido por trás são indicativos de desrespeito aos protocolos de operação e ao treinamento que PMs recebem. A Promotoria entendeu que não há "indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos", e sim de "estrito cumprimento de dever legal".

A defesa da família de Ryan afirmou, nesta quarta (10), que entrou com um recurso contra a decisão de arquivamento, "buscando o reconhecimento da prática de crime pelos agentes". Além disso, entrará com uma ação de reparação de danos com pedido de indenização de mais de R$ 1 milhão.

Em nota, os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil ressaltaram que "vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados" e que a ausência de câmeras "facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal".

Manifestaram ainda "profunda indignação diante do pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público" e argumentaram que "há um confronto inconciliável entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas presenciais e do sobrevivente".

Se a Promotoria mantiver o pedido de arquivamento, caberia ao Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público de São Paulo, decidir se aceita a argumentação e mantém o caso arquivado. Depois dessa etapa, a continuidade de uma ação penal se torna improvável.

O pedido de arquivamento confirma o entendimento da investigação da Polícia Civil. O relatório final afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que a criança de 4 anos seria atingida por uma bala perdida.

O Tribunal de Justiça Militar deixou de analisar o caso por entender que poderia se caracterizar um crime doloso contra a vida praticado por PMs.

O CASO

Por volta das 20h15 de 5 de novembro de 2024, uma terça-feira, Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta) andando de moto sem capacete numa das principais vias do bairro. Os policiais seguiram a dupla, que logo depois se deparou com outros três PMs que estavam num carro da Força Tática.

Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan, que estava num grupo de cerca de dez crianças que brincavam na rua a cerca de 50 metros de distância, foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos, que estava na garupa da moto, levou dois tiros e sobreviveu.

Os PMs envolvidos no caso não portavam câmeras corporais. Eles chegaram a ser afastados da atividade operacional, mas já voltaram ao policiamento nas ruas.

O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia no projétil retirado do corpo indica que ele ricocheteou -num poste, numa parede ou no asfalto- antes de atingir a criança na barriga. Damasceno afirmou que fez sete disparos com a arma para deter os adolescentes.

Em depoimento, os PMs afirmaram que os tiros foram uma reação a um ataque contra a Rocam. O sobrevivente que estava na garupa, por outro lado, afirmou que eles estavam desarmados.

Duas testemunhas que estavam no local disseram que não houve troca de tiros, e sim um ataque da PM contra a dupla na motocicleta. Afirmaram, inclusive, que os policiais continuaram atirando quando os adolescentes já estavam caídos no chão.