Itaú deverá ressarcir clientes por cobranças indevidas em cartões parceiros

Consumidores que utilizaram cartões de crédito emitidos pelo Itaú em parceria com empresas como Magazine Luiza, GPA (Grupo Pão de Açúcar), Extra, Assaí Atacadista, Hipercard e Marisa poderão solicitar o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por seguros ou serviços contratados sem consentimento. A medida faz parte de um acordo firmado entre o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a instituição financeira.

O acordo contempla cobranças realizadas entre 2011 e 2025, período que supera o prazo prescricional normalmente aplicado em ações individuais. Segundo o Procon-MPMG, a negociação prevê a restituição simples dos valores indevidamente cobrados, como forma de ampliar o alcance da reparação aos consumidores afetados.

Para solicitar o ressarcimento, os consumidores devem entrar em contato com o Itaú pelo e-mail evidenciascontratacaoseguros@correio.itau.com.br ou pelo telefone 3004-8428. Será necessário apresentar documentos que comprovem as cobranças questionadas, como extratos bancários, faturas de cartão ou registros de reclamações feitas anteriormente em canais oficiais.

O Procon-MPMG destaca que consumidores que sofreram cobranças indevidas nos últimos cinco anos continuam podendo buscar o cancelamento dos serviços, a suspensão das cobranças e, se necessário, recorrer à Justiça. Nesses casos, a legislação permite inclusive o pedido de restituição em dobro dos valores pagos, caso a situação não seja resolvida administrativamente.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o modelo adotado foi considerado a alternativa mais viável diante das restrições legais relacionadas ao sigilo bancário, que dificultam a identificação direta de todos os clientes prejudicados. A medida também busca evitar que a própria instituição financeira seja a única responsável por definir quem teria direito à reparação.

O Procon-MPMG avalia que o acordo representa um marco na proteção dos consumidores, ao reconhecer nacionalmente a necessidade de devolução de valores cobrados sem autorização e ampliar as possibilidades de ressarcimento para milhares de clientes em todo o país.