Troca em comissão da Alerj pode levar a arquivamento de casos sobre vítimas de violência

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A iminente troca da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) pode levar ao arquivamento de casos com informações sobre vítimas de violência policial nos últimos anos no estado.

O deputado estadual Alexandre Knoploch (PL) deve assumir nos próximos dias a presidência após publicação em Diário Oficial.

Perguntado pela reportagem sobre o que pretende fazer com os documentos relacionados aos casos de violência, Knoploch afirmou que "se tiver algum cunho tendencioso ou ideológico, serão arquivados".

A ida de um representante da direita para a comissão ocorre após mais de duas décadas sob liderança da esquerda fluminense, com os ex-deputados estaduais Chico Alencar (então no PT, depois PSOL), Alessandro Molon (então no PT) e Marcelo Freixo (então no PSOL). A atual presidente da comissão é Dani Monteiro (PSOL).

Pré-candidato ao governo estadual, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em abril, um mês depois da janela partidária que ampliou de 18 para 23 o número de deputados do PL.

A legenda defende que a nova configuração da Casa obriga a reformulação. O argumento é rebatido pelo PSOL, que se manteve com cinco parlamentares na Alerj.

Sobre a atuação da comissão, Knoploch afirmou que "todos serão recebidos, a diferença é que todos os policiais serão inocentes até o transitado e julgado e não o contrário". O nome do parlamentar foi encaminhado em reunião na semana passada. Ele afirma que o PL o considera "nome técnico" para o tema.

A comissão recebe familiares de vítimas de operações, incluindo familiares de policiais feridos e mortos. Costuma atuar oficiando órgãos de controle externo sobre as operações policiais, e articulando a entrada de testemunhas em programas de proteção, por exemplo.

Servidores com acesso aos atendimentos calculam que há dados sobre mais de 2.000 famílias desde que o mandato de Dani Monteiro assumiu a comissão, em 2021.

O regimento interno da Alerj prevê que o grupo deve "acompanhar e se manifestar sobre proposições e assuntos ligados aos direitos inerentes ao ser humano".

Também deve "se manifestar em matérias relacionadas às políticas, programas e ações relacionadas ao direito à alimentação e nutrição como parte dos direitos humanos".

O futuro presidente da comissão também poderá ser incluído como amicus curiae (amigo da corte) na ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que tramita no Supremo.

A ação atualmente analisa dados relacionados à operação Contenção, que terminou com 122 mortos em outubro do ano passado e se tornou a mais letal da história do país.

A lista de amicus curiae da ADPF inclui movimentos sociais de esquerda e representantes de categorias, como sindicatos de policiais civis e delegados. A comissão de Segurança Pública da Alerj, presidida pelo deputado Márcio Gualberto (PL), também está no processo.

A chegada do PL à comissão é parte de um movimento maior da direita sobre as comissões permanentes da assembleia fluminense, que vive tensão há meses desde a prisão do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar e investigações que envolvem outros deputados. Também foram presos TH Joias (então no MDB) e Thiago Rangel (Avante).

O PL também vai assumir as comissões de Defesa da Mulher, presidida pela deputada Renata Souza (PSOL), e dos Servidores Públicos, de Flávio Serafini (PSOL). A comissão que envolve o funcionalismo estadual fez cobranças públicas por investigações sobre os aportes do Rioprevidência no banco Master.

O regimento interno da Alerj entende que a organização das comissões permanentes deve acontecer no início de cada ano legislativo. Mas um dos artigos prevê que, caso a representação partidária seja dissolvida, a composição das comissões será revista "mediante provocação do partido ou bloco parlamentar", respeitando a proporcionalidade das legendas.