Gestão Tarcísio vê futura sede ameaçada por nova restrição do Campo de Marte a prédios altos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o Quarto Comando Aéreo Regional (IV Comar) podem discutir ainda nesta semana as consequências de uma mudança no sistema de operação do aeroporto do Campo de Marte, na zona norte da cidade, para a construção do novo Centro Administrativo do Estado na região central da capital paulista.

Funcionários que trabalham nos órgãos confirmaram à Folha de S.Paulo as tratativas para o encontro, mas disseram que a data exata ainda não estava marcada.

A raiz do conflito está em uma nova regra que rebaixou a altura de obstáculos com potencial de interferir na segurança de pousos e decolagens. A alteração tornou mais rigorosa a regra para a construção de prédios altos na capital e em algumas cidades da região metropolitana.

Empreendimentos que antes eram aprovados com uma análise simplificada e rápida, agora podem ter de fornecer informações específicas e técnicas para convencer o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) de que a construção não acrescenta um risco para a aviação.

No encontro, o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, deverá levar ao major-brigadeiro Reginaldo Pontirolli, comandante do IV Comar, a sua preocupação com a possibilidade de que a nova sede não receba o aval para ser construída.

Âncora do projeto de requalificação da região central da capital, o conjunto de edifícios será erguido no bairro Campos Elíseos e contará com torres de aproximadamente 20 pavimentos ou cerca de 60 metros de altura.

O governo estadual teme perder até metade da área construída do projeto caso tenha de diminuir a altura dos edifícios previstos para o entorno do parque Princesa Isabel.

A PAX Aeroportos, empresa ligada à gestora de investimentos XP Asset que ganhou a concessão e opera o Campo de Marte desde 2022, afirma que o novo sistema não forçará a gestão Tarcísio a alterar seus planos.

Em conversa por videoconferência com a Folha de S.Paulo, o diretor-presidente da empresa, Rogério Prado, apresentou detalhes das mudanças para reforçar sua posição.

Ele explicou que, ao conceder a operação para o setor privado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exigiu a modernização do terminal para viabilizar a operação por instrumentos. Isso permite, por exemplo, pousos e decolagens em dias de chuva ou neblina, além de aumentar a segurança e previsibilidade de todas as operações no aeródromo.

Para adequar esse novo tipo de funcionamento às normas internacionais de proteção do espaço aéreo, a Força Aérea Brasileira rebaixou de 890 metros para 827 metros -em relação ao nível do mar- a limitação de obstáculos na área de influência do Campo de Marte.

A altura real em relação ao local da pista é de aproximadamente 105 metros, já que o aeroporto está a 723 metros em relação ao mar. Mas a localização em um terreno baixo, nos arredores da várzea do rio Tietê, reduz significativamente esse limite para construções em bairros mais altos, mesmo distantes, pois essa espécie de tampa invisível foi aplicada em um raio de 20 quilômetros a partir do aeródromo.

Essa diferença resultou em uma mudança de procedimento no Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) da FAB. Se antes a maior parte dos projetos de edifícios era aprovada por meio de uma declaração de inexigibilidade por estarem abaixo do teto, agora, novas edificações tendem a precisar da permissão do órgão porque deverão superar a altura máxima permitida.

No contexto geral da cidade, o mercado imobiliário argumenta que a exigência abalará o urbanismo paulistano, pois o Plano Diretor, que define as regras para o desenvolvimento da capital, incentiva a construção de edifícios nos entornos de estações de metrô, trem e de corredores de ônibus, além de outras áreas consideradas estratégicas.

O diretor da PAX Aeroportos admite que as análises podem se tornar mais sofisticadas e até mais demoradas, mas ele afirma que a maioria deverá ser aprovada porque já existem outros obstáculos igualmente altos no entorno.

Esse efeito sombra seria garantido por 33 mil obstáculos já identificados no entorno do Campo de Marte, o que inclui não só prédios, mas também barreiras naturais, como a Serra da Cantareira.

O efeito mais rigoroso da norma ficaria restrito aos cones de aproximação da pista, um eixo de aproximadamente 5 km entre os bairros Casa Verde e Vila Guilherme, ambos na zona norte, que deve permanecer livre de obstáculos.

Apesar de estar apenas 3 km distante da pista, o futuro Centro Administrativo do Estado está ao sul do aeroporto, fora do eixo dos cones de aproximação, mas ainda assim num raio de 3,5 km mais restritivo.

Nessa área, o limite para construção é de pouco mais de 767 metros do nível do mar. A altura real das construções em relação à pista seria de 60 metros.

Prado afirma que a construção prevista pelo governo, caso supere a altura-limite, deverá ser beneficiada pelo efeito sombra de outros prédios da região central ou por exceções no regramento da aviação aplicadas a obras públicas.

"A operação por instrumentos no Campo de Marte não vai atrapalhar o desenvolvimento urbanístico da cidade de São Paulo. Construções que ultrapassarem o limite de segurança desenhado pelas normas da aviação vão apenas precisar de uma autorização para garantir que não estejam na rota de operação do aeroporto", diz Prado.

A operação por instrumentos, além de ser uma exigência, interessa à concessionária do Campo de Marte, pois dará ao aeroporto condições de competir pelo mercado de aviação executiva com concorrentes próximos, como o aeroporto Catarina da cidade de São Roque, a 60 km da capital.

A PAX afirma ter investido R$ 120 milhões para realizar as adequações necessárias para operar por instrumentos e que os benefícios do novo sistema também serão estendidos para serviços de utilidade pública, como voos dos de helicópteros das polícias Civil e Militar e de instituições médicas.