Lula sanciona aumento do piso dos professores em 5,4%

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que aumenta o piso salarial dos professores da educação básica pública em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, acima da inflação.

O reajuste ficou acima da inflação no período, de 3,9%. Segundo um estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, o custo do aumento do piso irá recair principalmente sobre os estados e municípios. O impacto estimado nas contas públicas para o ano de 2026 é de até R$ 6,4 bilhões.

Segundo o governo Lula, a medida tem como objetivo fortalecer a política de valorização dos profissionais da educação.

O governo tentava desde o início do ano aprovar o aumento acima da inflação para os professores. Em janeiro, o presidente enviou uma Medida Provisória ao Congresso para definir que a atualização anual do piso salarial profissional nacional não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior.

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Com o reajuste, o piso salarial dos professores terá aumento de 5,4%. Caso a regra anterior fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37% em 2026.

A regra de reajuste anterior se baseava somente no crescimento do chamado Valor Anual por Aluno do Fundeb, cálculo que o governo considerava ter mais oscilações e menos previsibilidade.

No caso do piso do magistério da educação básica, a nova regra de reajuste anual deve somar a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e mais 50% da média do aumento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Esse reajuste nunca poderá ser menor que a inflação medida pelo INPC.

A MP estabelece, porém, um limite para o reajuste, que não poderá ser maior que a variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores.

Outra mudança importante na regra é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional, garantindo a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.