Comissão da ALMG rejeita retirada de homens trans de projeto sobre saúde no climatério

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou uma emenda que pretendia retirar os homens transgêneros das diretrizes de um projeto voltado às ações do Estado para atenção à saúde no climatério. A decisão foi tomada durante reunião realizada na última terça-feira (16) e mantém a previsão de atendimento a esse público no texto da proposta.

O Projeto de Lei (PL) 3.597/22, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (PT), originalmente criava o Programa Mineiro de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério, chamado “Programa Menopausa Feliz”. Durante a tramitação, a proposta foi modificada e passou a estabelecer objetivos, princípios e diretrizes para políticas públicas relacionadas ao período do climatério, sem instituir um programa específico.

Entre as diretrizes incluídas no substitutivo aprovado pela Comissão de Saúde, está a determinação para que as ações do Estado considerem as especificidades de mulheres negras, indígenas, quilombolas, integrantes de povos e comunidades tradicionais e homens transgêneros que estejam no climatério.

Emenda gerou debate no Plenário

A discussão começou após a apresentação da Emenda nº 1, que propunha a retirada da menção aos homens transgêneros no texto.

Os autores da alteração argumentaram que a inclusão desse público poderia afastar o projeto de seu objetivo inicial, relacionado à atenção à saúde da mulher no climatério.

A emenda foi apresentada pela deputada Chiara Biondini e pelos deputados Charles Santos, Sargento Rodrigues, Bruno Engler, Caporezzo, Coronel Sandro e Eduardo Azevedo. Com exceção de Charles Santos, do Republicanos, os demais parlamentares são do Partido Liberal.

Relator defende manutenção da previsão

O parecer contrário à emenda foi elaborado pelo deputado Ricardo Campos (PT). Segundo ele, a inclusão dos homens transgêneros se justifica porque parte desse público pode passar pelas alterações físicas relacionadas ao climatério e à menopausa.

“Mesmo realizando a terapia hormonal envolvida na transição, os homens transgêneros que ainda possuem ovários e útero podem vivenciar o climatério e a menopausa”, afirmou o parlamentar.

A deputada Ana Paula Siqueira, autora do projeto e presidente da comissão, acompanhou a recomendação pela rejeição da mudança.

Com a decisão da comissão, o PL 3.597/22 segue agora para votação em primeiro turno no Plenário da ALMG, onde os parlamentares irão analisar o texto e as alterações propostas.