Conselho define formação docente com 50% presencial e inclui Enade como critério para carga total de aulas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (23) as novas regras de oferta de cursos de formação inicial de professores, após meses de idas e vindas causadas por disputas centradas na exigência de presencialidade.

O texto final definiu que essas graduações, de formato semipresencial, deverão ter obrigatoriamente 50% das aulas em formato presencial. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o órgão estava pronto para aprovar em fevereiro, com anuência do MEC (Ministério da Educação), versão que permitia menos aulas presenciais, mas houve recuo após repercussão ruim.

A versão final, que agora segue para homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, incluiu uma inovação ao relacionar a carga horária total ao desempenho no Enade, a avaliação federal feita por concluintes.

Cursos que tiverem por dois anos consecutivos notas 1 ou 2 ?consideradas insatisfatórias? terão de garantir que outras 20% da carga horária sejam em atividades EAD ao vivo (a chamada síncrona mediada) ou presencial.

Por outro lado, cursos com a nota mínima para funcionamento (3), não precisarão cumprir essa exigência.

A discussão das novas "Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica" foi marcada por pressão do mercado privado de ensino superior, que buscava flexibilizar exigências de maior carga horária presencial.

Este texto busca adequar as diretrizes a mudanças recentes na legislação. O MEC proibiu graduações 100% EAD na formação de professores e criou um novo marco do EAD, estabelecendo uma nova modalidade de ensino, a semipresencial. Os percentuais de presencialidade falam exatamente da oferta semipresencial.

Alunos hoje matriculados em cursos de licenciaturas ou pedagogia EAD não serão afetados, e poderão terminar suas graduações no mesmo formato. As novas diretrizes passam a valer somente a partir de dezembro de 2027.

A Folha de S.Paulo mostrou que o CNE estava pronto para votar em fevereiro uma alteração que reduziria para 40% essa exigência, em uma proposta com anuência do MEC (Ministério da Educação) do governo Lula (PT).

Após má repercussão, o conselho adiou a deliberação final, recuou com relação aos 40% e criou uma consulta pública somente com o objetivo de postergar a definição.

Questionado sobre se há anuência ao texto atual, o MEC disse por nota que "aguardará o envio da redação final do texto aprovado". Dois secretários da pasta, que compõem o CNE, votaram com os demais membros do conselho para validar as mudanças.

A discussão desta terça teve início ainda no período da manhã, em reunião fechada, a partir de uma minuta que passou a prever a inclusão do Enade como critério para a definição da carga horária total.

"A justificativa dessa alternativa" diz o texto da minuta, "é incorporar o critério de avaliação de qualidade ?o qual, como seu viu, é adotado pela legislação educacional de maneira geral? como elemento adicional a fim de que os cursos bem avaliados possam se valer de maior amplitude na sua organização acadêmica, inclusive no aspecto da presencialidade, relativamente aos 20% adicionais".

A versão final ainda não está disponível e passa pelos ajustes de redação definidos na reunião do CNE.

A escala do Enade vai de 1 a 5, sendo as duas faixas superiores consideradas como cursos de excelência.

No último Enade, 35% dos cursos ficaram com notas 1 e 2 ?sendo virtualmente passíveis de precisar ofertar um adicional de aulas síncronas. Esses cursos concentram 61% dos concluintes.

Por outro lado, 18% dos cursos estão no conceito 3, desempenho considerado mínimo para funcionamento do curso.

A forma e o prazo para que as instituições de ensino se adequem a essa exigência dos 20% adicionais de atividades síncronas mediadas serão regulamentadas pelo MEC. Atividade síncrona mediada deve ser realizada em grupo de até 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, e controle de frequência.

O presidente do CNE, Cesar Callegari, disse que o texto reflete o consenso possível dentro do CNE e na interlocução com o MEC. "Houve avanços importantes e precisamos considerar esse texto como resolução geral, que ainda serão contempladas com revisão das diretrizes de cada uma das licenciaturas [como matemática e língua portuguesa]", disse ele.

Callegari ressalta como positivas a vinculação de carga horária ao desempenho dos cursos e a definição de que os mediadores pedagógicos (em atividaes síncronas) devem ser professores da área.

A norma organiza as exigências de presencialidade a partir de cada um de 4 núcleos: formação geral, conhecimentos específicos, extensão e estágio. Das 2.480 horas relacionadas à formação geral e específica de cada curso, 950 horas deverão ser presenciais. O que resulta em 30% da carga total.

O restante de presencialidade exigida, para chegar aos 50% do total, está relacionado ao estágio e a atividades de extensão.

Mais da metade dos formados em licenciaturas no ano passado estudou em cursos ofertados a distância com desempenho insuficiente, mostrou os dados do Enade de Licenciaturas, divulgado em maio. Desse total de alunos formados em cursos a distância com nota insatisfatória, 97,5% estavam na rede particular.

O EAD tem sido uma das grandes apostas de lucro do mercado de ensino superior, sobretudo de grandes grupos. A licenciatura em pedagogia é o curso com maior número de matrículas no país e mais da metade dos 887 mil alunos dessa graduação estavam nessa modalidade em 2024, dado mais atual.

Entidades representativas de secretários de Educação vinham pressionando o CNE e o MEC para garantir mais presencialidade na formação inicial de professores. O movimento Todos Pela Educação também tem se juntado a esse coro.

"Essa proposta deixa claro, mais uma vez, que o debate para os defensores do EAD não gira em torno de qual é o melhor modelo para formar professores, mas de qual é a forma de preservar ao máximo o modelo hoje existente. Pode ser uma solução conveniente para quem oferta os cursos, mas certamente não para o país, que precisa de uma formação docente de maior qualidade", diz Priscila Cruz, do Todos pela Educação.