Câmara de São Paulo adia de novo votação sobre regras do Psiu

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal de São Paulo decidiu adiar pela segunda vez a votação de um projeto de lei que altera as regras do Psiu (Programa Silêncio Urbano). Agora, a nova legislação só será votada pelos vereadores após o recesso parlamentar, em agosto.

O projeto precisa do apoio de três quintos da Câmara (33 dos 55 vereadores), porque altera a lei de zoneamento. Em audiências públicas, até mesmo vereadores da base do governo indicaram problemas na revisão do Psiu.

Segundo o vereador Fábio Riva (MDB), líder da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara, a votação foi adiada porque houve uma divergência sobre os limites de decibéis para obras a serem estabelecidos pela legislação.

A proposta de revisão do Psiu tem sido criticada até por diferentes grupos. Em audiência pública neste mês, donos de bares defenderam novos critérios de mensuração do barulho e fim de denúncias anônimas.

Já grupos contra a poluição sonora chamaram a proposta de "flexibilização disfarçada", sem justificativa técnica, e defenderam que se deveria dar maior enfoque a grandes emissores de ruído.

A prefeitura divulga o projeto como um endurecimento à poluição sonora após incremento nas queixas. Como a Folha mostrou, reclamações bateram recorde em 2025, com quase 50 mil por meio de canais do 156.

Entre as mudanças, há alteração criticada pela própria área técnica do Psiu, ao dar "chance extra" a infratores. A proposta também traz penalidade a residências barulhentas, medida que a gestão Nunes chamou de inviável há três anos.

A proposta aumenta de três para quatro o número de infrações para interdição temporária. Documento da Coordenadoria de Posturas da Secretaria Municipal das Subprefeituras de 2025 a que a reportagem teve acesso chamou essa "chance extra" de "imerecido prêmio àqueles que são transgressores recalcitrantes".

Segundo a área técnica (responsável pelo Psiu), esses estabelecimentos representam cerca de 20% dos autuados. Já a maioria dos espaços se regulariza após a primeira infração.

Hoje, multa é de cerca de R$ 16 mil, dobrada em reincidência e triplicada na terceira vez, quando há interdição.

Por ora, o texto não traz mudanças para entorno de grandes espaços de eventos. Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou tentativa de flexibilizar o Psiu nesses estabelecimentos, o que é defendido pelo prefeito e teve repercussão após multas ao Allianz Parque (hoje Nubank Parque) em 2024.

O projeto também repete a flexibilização para obras privadas prevista em decreto de 2021, recentemente derrubado pela Justiça por permitir limites acima dos estabelecidos em normas federais. Isto é: até 85 decibéis de 7h a 19h em dia útil e de 8h a 14h no sábado; 59 decibéis nos demais períodos e dias.

Como referência, salvo em atividades não sujeitas a multa, o limite é de 40 a 65 decibéis. Essa variação depende do horário e do tipo de zoneamento do endereço.