Câmara de Teresina (PI) aprova projeto que limita acesso de pessoas trans a banheiros femininos

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (23), um projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos a mulheres biológicas em espaços públicos e privados da capital piauiense.

A proposta, apresentada pelo vereador Petrus Evelyn (PP), recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. Outros 11 parlamentares se ausentaram da sessão, sendo que dois justificaram a falta.

O texto foi aprovado em primeira votação no último dia 17 sob protestos de pessoas trans e movimentos LGBTQIA+. Agora, o projeto segue para análise do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Entre outros pontos, o projeto institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e estabelece a utilização de "banheiros exclusivos às mulheres biológicas", sob a justificativa de "resguardar a intimidade feminina e evitar situações de constrangimento".

A proposta também prevê que o município não subsidie eventos esportivos que não considerem o sexo biológico dos participantes.

Autor da proposta, Petrus afirma que o texto não faz menção direta a pessoas trans ou travestis.

"Se você ler o projeto, não fala sobre proibir trans e travestis. Eles não são nem mencionados. O projeto apenas garante que o banheiro feminino é apenas para mulheres biológicas. Fiz esse PL a pedido de mulheres que se diziam desconfortáveis e inseguras no banheiro", disse o vereador à Folha.

Segundo ele, a iniciativa surgiu após relatos sobre a presença de pessoas não binárias em banheiros femininos.

"Não considero o PL discriminatório. Entendo as demandas das pessoas trans, mas também temos que respeitar o direito das mulheres biológicas. Para as pessoas trans, talvez o mais adequado seja a criação de banheiros individuais ou unissex", afirmou.

Movimentos LGBTQIA+ e manifestantes que acompanharam a tramitação do projeto classificam a proposta como discriminatória e afirmam que ela representa um retrocesso nos direitos da população trans.

A Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ do Governo do Piauí informou que pretende recorrer judicialmente da aprovação do projeto.

Pessoas trans são aquelas cuja identidade de gênero não corresponde ao sexo atribuído no nascimento. Mulheres trans são pessoas designadas como homens ao nascer, mas que se identificam como mulheres. Já travestis são pessoas que foram designadas como homens ao nascer e se reconhecem no gênero feminino, embora nem sempre se identifiquem como mulheres.

Mulheres cisgênero, ou cis, são aquelas cuja identidade de gênero corresponde ao sexo atribuído no nascimento.