Acervo de direitos humanos da Alerj será enviado ao MPF após troca em comissão

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A deputada estadual do Rio de Janeiro Dani Monteiro (PSOL) disse que vai enviar à Procuradoria fluminense os documentos produzidos pelo mandato durante presidência da comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A comissão costuma acompanhar resultado de operações policiais e atender familiares de vítimas em casos de repercussão, como crianças baleadas em tiroteios.

O movimento ocorre após derrota do PSOL em reunião de líderes na Alerj. O partido vai deixar a presidência da comissão para a assunção do deputado Alexandre Knoploch (PL), eleito na sexta-feira (26). Servidores avaliam haver risco de arquivamento de casos e apagamento de dados.

Os documentos envolvem acervo físico, transferido de sala, e informações em ambiente digital.

A ida da presidência da comissão de Direitos Humanos para um representante da direita ocorre após mais de duas décadas sob liderança da esquerda, com os ex-deputados estaduais Chico Alencar (então no PT, depois PSOL), Alessandro Molon (então no PT), Marcelo Freixo (então no PSOL) e Renata Souza (PSOL).

Questionado pela reportagem sobre o que pretende fazer com os documentos, o deputado tinha afirmado que "se tiver algum cunho tendencioso ou ideológico, serão arquivados".

Sobre a atuação da comissão, Knoploch afirmou na ocasião que "todos serão recebidos, a diferença é que todos os policiais serão inocentes até o transitado e julgado e não o contrário".

Os documentos de Dani Monteiro, ainda sem data para serem encaminhados ao MPF, devem ser recebidos pelo procurador da República Julio Araujo.

Procurada por e-mail, a Procuradoria afirmou que não vai se manifestar.

"Nosso compromisso é garantir que esse patrimônio institucional seja preservado e que nenhuma informação sensível seja utilizada de forma inadequada ou interrompa o atendimento às vítimas", disse Dani Monteiro, por meio de assessoria.

A parlamentar diz que há dados de mais de 2.000 atendimentos, feitos durante cinco anos. O mandato também herdou informações produzidas pelas presidências anteriores.

Dentro do acervo estão relatórios de operações policiais com muitos mortos, como a operação Contenção, que terminou com 122 mortos em outubro de 2025, e a operação do Jacarezinho, em 2021, com 28 mortos.

Constam nesses documentos relatos de parentes de mortos, de testemunhas e de líderes comunitários, incluindo dados pessoais. Também há relatórios de casos de 13 crianças e adolescentes mortos por tiros entre 2021 e 2025.

O trabalho da comissão envolve ir aos locais das ocorrências para colher relatos de testemunhas, e também receber em gabinete de familiares de vítimas. A atuação costuma terminar com a expedição de ofícios e pedidos de inclusão de testemunhas a programas de proteção.

Dani Monteiro foi substituída por Yuri Moura (PSOL), que será membro efetivo, sem poder de presidência. O vice-presidente da comissão será Munir Neto (Solidariedade). Fred Pacheco (PL) e Tia Ju (Republicanos) completam a lista de membros efetivos. Todos os três suplentes serão do PL ?Renan Jordy, Rodrigo Amorim e Jorge Felippe Neto.

Knoploch também poderá ser incluído como amicus curiae (amigo da corte) na ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que tramita no Supremo. A ação atualmente analisa dados relacionados à operação Contenção.

A chegada do PL à comissão é parte de um movimento maior da direita sobre as comissões permanentes da assembleia fluminense, que vive tensão há meses desde a prisão do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar e investigações que arrolam outros deputados. Também foram presos TH Joias (então no MDB) e Thiago Rangel (Avante).

Pré-candidato ao governo estadual, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em abril, um mês depois da janela partidária que ampliou de 18 para 23 o número de deputados do PL.

A legenda defende que a nova configuração da Casa, com mais deputados do partido, obriga a reformulação. O argumento é rebatido pelo PSOL, que se manteve com cinco parlamentares na Alerj.

O PL também assumiu as comissões de Defesa da Mulher, antes presidida pela deputada Renata Souza (PSOL), e dos Servidores Públicos, até então de Flávio Serafini (PSOL).