MPMG cobra devolução de R$921 mil por suspeita de fraude em contrato em Mata Verde

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública para exigir a devolução de R$921 mil aos cofres de Mata Verde, no Vale do Jequitinhonha. O processo é contra um ex-prefeito, um ex-pregoeiro, uma empresa de locação de serviços administrativos e a sócia-administradora da companhia, por supostas irregularidades em um contrato firmado em 2019.

Segundo o MPMG, o valor corresponde ao superfaturamento e ao lucro considerado indevido na execução de um contrato de locação de veículos, que, somado aos aditivos, movimentou cerca de R$ 2,3 milhões.

A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Almenara, apontou irregularidades tanto na licitação quanto na execução do contrato. Entre elas, a utilização de pregão presencial sem justificativa para não adoção da modalidade eletrônica, considerada prioritária pela legislação vigente à época.

De acordo com o Ministério Público, a empresa vencedora da licitação havia sido criada poucos meses antes do certame e não possuía estrutura compatível com os serviços contratados, como caminhões-caçamba e vans para transporte de passageiros.

A ação também aponta indícios de simulação de concorrência. Conforme a apuração, nos itens de maior valor da licitação, a única empresa concorrente deixou de apresentar proposta, o que resultou na contratação automática da empresa investigada.

Além disso, uma perícia contábil identificou sobrepreço e pagamentos por serviços que não faziam parte do objeto contratado, como a locação de uma escavadeira hidráulica.

O MPMG também afirma ter encontrado indícios de proximidade pessoal e possíveis vínculos profissionais e societários entre o então pregoeiro responsável pela licitação e representantes da empresa contratada.

Na ação, o Ministério Público pede a devolução dos valores ao município e a responsabilização civil dos envolvidos.