Prefeitura de Rio Acima exonera servidor condenado por dano ao patrimônio público

A Prefeitura de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, exonerou um servidor comissionado que ocupava um cargo de coordenação e havia sido condenado, em 2025, por um ato que causou prejuízo ao patrimônio público do município. A decisão ocorreu após recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça de Nova Lima, com atuação na Defesa do Patrimônio Público, após uma representação indicar a existência da condenação. A informação foi confirmada pelo órgão por meio de diligências realizadas durante a apuração.

Na recomendação, o MPMG apontou que a permanência do servidor no cargo poderia representar afronta aos princípios que orientam a administração pública, como moralidade, legalidade e interesse público.

O documento ressaltou ainda que, apesar de cargos comissionados permitirem livre nomeação e exoneração, a escolha dos ocupantes deve respeitar os limites constitucionais, incluindo critérios relacionados à finalidade administrativa e à ética na gestão pública.

Segundo o Ministério Público, a medida busca prevenir possíveis irregularidades e garantir a adequada aplicação dos recursos públicos, considerando o interesse coletivo e o direito à boa administração.