Posto de combustíveis é multado em R$60 mil por irregularidades em Minas

Um posto de combustíveis localizado em Bom Jesus do Amparo, na Região Central de Minas Gerais, foi multado em R$60 mil pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por descumprir normas de proteção ao consumidor e de controle da qualidade dos combustíveis. A decisão ainda cabe recurso.

Durante a fiscalização, foi constatado que a placa de preços instalada na entrada do estabelecimento não informava o valor do litro do óleo diesel S500. Além disso, os fiscais verificaram que o densímetro, equipamento utilizado para medir a densidade dos combustíveis e essencial para os testes de qualidade, estava quebrado, em desacordo com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o MPMG, o consumidor tem direito a receber informações claras, precisas e ostensivas sobre os produtos comercializados. O órgão orienta que os motoristas verifiquem se os preços de todos os combustíveis estão corretamente informados na placa antes de abastecer.
Durante o processo administrativo, a empresa apresentou defesa e documentos fiscais, além de demonstrativos financeiros.

O Procon-MPMG também ofereceu a possibilidade de celebração de um Termo de Transação Administrativa (TA). Embora tenha manifestado interesse inicialmente, a empresa desistiu da negociação e apresentou alegações finais, que foram rejeitadas.

Após a análise do caso, o Procon-MPMG aplicou a multa com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ANP. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.