ALMG aprova parecer para ampliar proteção de crianças em jogos online

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer favorável, em 1º turno, ao Projeto de Lei 5.139/2026, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), que propõe ampliar as medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente de jogos online. O texto agora será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de seguir para votação em 1º turno no Plenário.

A proposta altera a Lei 25.708/2026, que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação estadual já prevê ações de prevenção a violações de direitos, campanhas educativas e proteção contra conteúdos inadequados. 

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Eduardo Azevedo (PL), na forma do substitutivo nº 1, elaborado a partir de alterações propostas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Entre as medidas previstas estão políticas de prevenção e combate a práticas que possam violar os direitos de crianças e adolescentes em jogos eletrônicos, além de ações de acolhimento, assistência e apoio às vítimas. O texto também prevê mecanismos relacionados à proteção contra contatos prejudiciais, moderação de conteúdos e controle parental em jogos que permitam interação entre usuários. 

Roblox é citado como exemplo

A justificativa do projeto menciona alertas relacionados à segurança de crianças e adolescentes que utilizam o Roblox, plataforma que permite a criação e o acesso a jogos desenvolvidos pelos próprios usuários. O texto apresentado à ALMG aponta denúncias envolvendo conteúdos pornográficos, de ódio e outras formas de violência digital na plataforma. 

Segundo o parecer de Eduardo Azevedo, um dos riscos apontados é o aliciamento de menores por adultos que poderiam se passar por crianças para estabelecer vínculos e, posteriormente, levar as vítimas para conversas em outros aplicativos.

O projeto originalmente previa, entre outras medidas, ações de fiscalização de fornecedores e provedores de aplicações e a criação de um canal permanente para denúncias. Esses pontos foram retirados no substitutivo para evitar interferência em competências legislativas da União, especialmente em áreas como telecomunicações, direito civil e comercial e política nacional de internet.

O texto também considera a legislação federal que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em Minas Gerais, a Lei 25.708 está em vigor desde janeiro e estabelece diretrizes para garantir a privacidade, a segurança e o desenvolvimento adequado desse público no ambiente digital. 

Projeto ainda precisa passar por outras etapas

Com a aprovação do parecer na Comissão de Segurança Pública, o PL 5.139/2026 segue em tramitação. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da votação preliminar pelo Plenário.

O projeto foi apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues em fevereiro e tramita em regime de deliberação em dois turnos.