Justiça condena pais a indenizar filho expulso por orientação sexual

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente por abandono afetivo, depois de ele revelar sua orientação sexual. Eles terão de pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais.  

O jovem foi ameaçado e expulso de casa, tendo sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.

Segundo o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar interferiu e acolheu o jovem em agosto de 2025. Em seguida, o MP obteve liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima e estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil, caso voltasse a veiculá-los.

Uma perícia psicológica, realizada enquanto a ação do MP tramitava, apontou para a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem em sua casa. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dado pelos pais a ele.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.

Conforme acrescentou, todo jovem tem o direito a proteção e a respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito atinge a vida de membros da comunidade LGBTQIA+. 

Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados o homicídio de 204 e 20 suicídios. Estima-se que os números podem ser superiores, já que a maioria dos casos é conhecida por meio dos veículos de comunicação. 

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia. Quanto aos outros 20 (40%), não há confirmação que sejam atrelados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações. 

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia a crimes de racismo, por conta da inexistência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2024, a Corte igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.