MPMG recomenda que Uberaba priorize gestão municipal das Unidades Básicas de Saúde

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que o município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, priorize a gestão direta das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com recursos da rede municipal e profissionais selecionados por concurso público. A orientação integra um procedimento que acompanha o início das atividades das UBSs Jardim Itália e Jardim Marajó, que tiveram as obras concluídas, mas ainda não estão em funcionamento por falta de profissionais, equipamentos, insumos, sistemas e serviços de apoio.

A Recomendação foi expedida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba e é direcionada à prefeita e à secretária municipal de Saúde.

Segundo o documento, a gestão compartilhada, a terceirização ou outras formas de execução indireta só devem ser adotadas caso estudos técnicos e documentos comprovem que a gestão direta é inadequada ou insuficiente.

Regras para eventual gestão indireta

Caso o município opte pela gestão indireta, o MPMG recomenda que a escolha seja realizada por meio de chamamento público, preservando o modelo de atenção primária utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida deverá ser acompanhada de um plano operativo com:

• Definição de atividades, metas e fluxos assistenciais;
  
• Indicadores de qualidade e desempenho;
  
• Cronograma de execução;
  
• Mecanismos formais de fiscalização e monitoramento.

O documento também orienta que seja preservada e fortalecida a capacidade do município de planejar, regular, fiscalizar e prestar diretamente os serviços de saúde, garantindo a continuidade do atendimento.

Funcionamento das UBSs

O município afirma que o concurso público realizado não conseguiu atender especificamente à demanda adicional de profissionais. No entanto, o MPMG aponta que a necessidade de pessoal era previsível, já que a construção das duas unidades fazia parte de uma política planejada de expansão da rede de saúde.

A Recomendação destaca ainda o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde no SUS, considerada a porta de entrada preferencial da população.

Antes de uma decisão definitiva sobre o modelo de gestão, o Ministério Público recomenda que os estudos técnicos e a proposta de execução sejam submetidos ao Conselho Municipal de Saúde de Uberaba.

A orientação também se baseia na Informação Técnico-Jurídica Conjunta CAO-PP/CAO-Saúde nº 01/2023, que aponta que a terceirização de serviços de Atenção Primária não é recomendável em razão da importância desse nível de atendimento para o SUS.

O município tem dez dias para informar se acata a Recomendação e apresentar as medidas já adotadas ou previstas.