Justiça determina transferência de abrigo para crianças e adolescentes em Formiga

A Justiça determinou que o município de Formiga transfira, no prazo de 30 dias, o serviço de acolhimento institucional da Casa da Criança e do Adolescente para um imóvel com condições adequadas e seguras. A decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), feito em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Formiga.

A ação foi apresentada após o MPMG acompanhar as condições estruturais da unidade. Durante uma inspeção realizada em setembro, foram identificados problemas no imóvel, incluindo a interdição dos dois principais dormitórios devido a danos nas vigas de sustentação, que passaram a ser escoradas com madeira. Também foram constatadas infiltrações, mofo, danos nos pisos e rachaduras no muro dos fundos.

Segundo o promotor de Justiça Augusto Reis Ballardim, a interdição dos dormitórios levou à adaptação de outros cômodos para acomodar os quatro acolhidos, reduzindo a capacidade de atendimento da unidade. Ainda conforme o promotor, embora providências administrativas tenham sido solicitadas ao município, as obras necessárias não haviam começado.

Na decisão, a Justiça considerou que há risco de dano às crianças e aos adolescentes acolhidos diante das condições estruturais do imóvel. Também apontou que o município não apresentou comprovação de que os problemas haviam sido solucionados ou de que outro imóvel adequado estivesse disponível.

A transferência deverá ser realizada sem interrupção do atendimento e custeada pelo município. Formiga deverá informar no processo as medidas adotadas para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multa diária e bloqueio de verbas públicas.

A ação do MPMG também solicita a realização das reformas necessárias para a regularização completa da atual sede da Casa da Criança e do Adolescente.