MP denuncia ex-prefeito e empresário por fraude em licitações e desvio de recursos em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Taparuba, no Vale do Rio Doce, e um empresário do setor de combustíveis por suspeita de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao abastecimento da frota municipal. Segundo a denúncia, as irregularidades ocorreram entre 2021 e 2022 e teriam provocado um prejuízo de R$325.350,50 aos cofres públicos.

De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o então prefeito teria fraudado dois processos licitatórios para favorecer uma empresa de combustíveis. A investigação começou após vereadores do município apresentarem uma representação apontando possíveis irregularidades nos contratos.

Durante as apurações, o Ministério Público identificou abastecimentos realizados antes da conclusão das licitações e da formalização dos contratos. Para os investigadores, os procedimentos teriam sido utilizados para dar aparência de legalidade a uma contratação previamente combinada.

Entre os indícios apontados estão orçamentos com padrões de preenchimento semelhantes, pesquisas de preços envolvendo empresas com sócios em comum, falta de comprovação da solicitação dos orçamentos usados como referência e aquisição de combustíveis por valores superiores aos praticados no mercado. A denúncia também cita aditivos contratuais sucessivos sem justificativa técnica adequada e falhas na publicação de documentos obrigatórios.

Irregularidades em dois processos licitatórios

No pregão presencial realizado em 2021, o MPMG identificou indícios de direcionamento, incluindo semelhanças entre os orçamentos apresentados e vínculos societários entre empresas consultadas para a pesquisa de preços. A investigação também apontou valores acima dos praticados no mercado e abastecimentos anteriores à formalização dos contratos.

Já no pregão eletrônico de 2022, apenas uma empresa participou efetivamente da disputa e foi contratada por meio de um acordo superior a R$2,3 milhões. O Ministério Público identificou ainda inconsistências nas datas de documentos, com atos administrativos registrados antes de etapas preparatórias obrigatórias.

Análise aponta pagamentos sem comprovação

A análise contábil identificou indícios de que uma mesma nota fiscal teria sido utilizada para justificar mais de um pagamento à empresa contratada, com prejuízo potencial de R$ 137,6 mil. Os peritos também apontaram o faturamento de 13,5 mil litros de combustíveis sem comprovação documental, com dano estimado em R$92,7 mil.

Outras inconsistências incluem notas fiscais sem identificação da prefeitura como destinatária, abastecimentos incompatíveis com a capacidade dos tanques dos veículos oficiais, consumo divergente da quilometragem registrada e cobranças acima dos valores previstos nos contratos.

Na denúncia, o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Ramos Filho afirma que as provas reunidas indicam uma atuação conjunta dos denunciados para desviar recursos municipais por meio dos contratos de fornecimento de combustíveis.

“O conjunto probatório reunido ao longo deste Procedimento Investigatório Criminal evidencia que os denunciados atuaram conjuntamente em esquema voltado ao desvio de recursos públicos do Município de Taparuba, utilizando os contratos de fornecimento de combustíveis decorrentes dos processos licitatórios para conferir aparente regularidade a pagamentos indevidos realizados com recursos do erário”, afirmou o procurador.