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TJMG mantém condenação de dois ex-vereadores por esquema de "rachadinha" em Baependi
Ex-parlamentares foram condenados por exigir parte das diárias de viagem recebidas por assessores, sob ameaça de exoneração. Penas chegam a nove anos e seis meses de prisão.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de dois ex-vereadores de Baependi, no Sul de Minas, pelos crimes de concussão em um esquema conhecido como “rachadinha”. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os então parlamentares exigiam que assessores repassassem parte dos valores recebidos como diárias de viagem, sob ameaça de perderem os cargos comissionados.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do TJMG, que analisou os recursos apresentados pelas defesas e manteve as condenações em relação à maior parte dos fatos descritos na denúncia. Para o tribunal, as provas reunidas durante a investigação foram suficientes para comprovar a exigência de vantagens indevidas.
De acordo com o acórdão, foram considerados depoimentos das vítimas, documentos, comprovantes bancários, notas fiscais e dados extraídos de aparelhos eletrônicos.
A denúncia do MPMG apontou que os ex-vereadores obrigavam assessores parlamentares a custear despesas de viagens e a repassar valores das diárias recebidas durante atividades oficiais. Também foi comprovada a exigência de pagamento de honorários advocatícios em benefício de um dos condenados, utilizando recursos dos servidores.
Com a decisão, um dos ex-vereadores teve a pena fixada em seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O outro foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.
O TJMG também manteve a perda dos cargos públicos e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos à moralidade administrativa e à confiança da sociedade nas instituições públicas.
O processo tramita sob o número 1.0000.24.447687-5/001.