Expresso Adamantina é multada em mais de R$100 mil por irregularidades em linhas entre BH e São Paulo

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$108.329 à empresa Expresso Adamantina Ltda. por irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo nas linhas entre Belo Horizonte e São Paulo. Entre os problemas identificados estão atrasos nas viagens, descumprimento de horários e circulação de veículos em más condições de uso.

A decisão foi tomada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com base em informações encaminhadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Entre 1º de janeiro de 2025 e 21 de abril de 2026, a agência realizou 1.155 fiscalizações nas operações da empresa, que resultaram em 1.596 autos de infração.

Especificamente nas linhas entre Belo Horizonte e São Paulo, foram realizadas 40 fiscalizações, com a emissão de 41 autos de infração. Dez deles estavam relacionados a defeitos ou à ausência de equipamentos obrigatórios nos veículos, enquanto outros oito apontaram atrasos nas viagens.

Também foram identificadas alterações no tipo de veículo disponibilizado para as viagens e descumprimento dos horários estabelecidos.

Na avaliação do Procon-MPMG, as irregularidades demonstram a prestação de um serviço ineficiente e de má qualidade. A decisão foi fundamentada no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que os serviços públicos devem ser adequados, eficientes e seguros.

A empresa foi intimada durante o processo administrativo, mas não apresentou defesa. A decisão prevê prazo para recurso.

Consumidores que enfrentarem problemas na prestação de serviços podem registrar reclamações na Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais pelo telefone 127.