Contrato de R$98,7 milhões para compra de carteiras escolares em Minas é questionado na ALMG

O contrato de R$98,7 milhões firmado pelo Governo de Minas Gerais para a compra de 150 mil conjuntos de carteiras escolares foi questionado durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (10). A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, contestou as justificativas apresentadas pelo secretário de Estado de Educação, Daniel Medrado, para a contratação da empresa Maqmóveis sem a realização de uma licitação própria.

Em outubro, a parlamentar apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) apontando suspeitas de superfaturamento e possível direcionamento na contratação. Entre os questionamentos estão o aumento de aproximadamente 40% no preço unitário das carteiras em relação ao contrato anterior, a realização da compra às vésperas das eleições estaduais e a opção pela adesão a uma ata de registro de preços.

Esse mecanismo permite que o governo aproveite os valores e as condições de uma licitação realizada por outro órgão público, sem precisar abrir um novo processo. No caso, a Secretaria de Estado de Educação aderiu a um lote destinado ao governo de São Paulo, procedimento conhecido como “carona”.

Durante a audiência, Beatriz Cerqueira apresentou o histórico das contratações. Em 2024, uma licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) resultou em um contrato com a empresa Tecno 2000, com preço unitário de R$468 para a aquisição de 103 mil conjuntos escolares.

O contrato venceu sem que o governo adquirisse todas as unidades previstas. Em 2 de outubro, a administração estadual iniciou um novo procedimento, também por adesão a uma ata do FNDE, e fechou a compra com a Maqmóveis pelo valor unitário de R$658.

O secretário Daniel Medrado defendeu a escolha. Segundo ele, a adesão à ata permitiu ao Estado aproveitar condições comerciais mais vantajosas, considerando o volume da compra nacional. A Secretaria de Educação também realizou um levantamento de preços com empresas do setor e em licitações recentes de outros órgãos públicos.

De acordo com Medrado, o preço médio identificado foi de R$ 865, enquanto o menor parâmetro encontrado foi de R$723. Nesse cenário, o valor de R$658 negociado com a Maqmóveis representaria uma economia para os cofres públicos. O secretário também afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou sobrepreço na licitação federal utilizada como referência.

Sobre a proximidade da contratação com as eleições e a mudança de governo prevista para o início de 2027, Medrado afirmou que o novo procedimento foi necessário porque o contrato anterior, firmado com a Tecno 2000 e já prorrogado uma vez, venceu no início de outubro.

Dos 103 mil conjuntos contratados anteriormente, 23 mil já foram entregues. As outras 80 mil unidades estão em fase de liquidação e pagamento, com previsão de chegada às escolas até o fim deste ano. Segundo o secretário, a entrega escalonada está relacionada ao planejamento financeiro do Estado e às exigências da renegociação da dívida com a União, que inclui contrapartidas para a educação profissional e tecnológica.

Já em relação ao contrato com a Maqmóveis, ainda não houve autorização para a entrega dos materiais, devido a procedimentos administrativos pendentes, como a publicação dos atos. A previsão da Secretaria é receber 110 mil conjuntos ainda em 2026 e o restante a partir de janeiro de 2027.

Deputada questiona justificativas do governo

Beatriz Cerqueira afirmou que as explicações apresentadas pelo secretário não justificam a escolha do modelo de contratação. A parlamentar questionou o aumento de 40% no preço das carteiras em relação ao contrato anterior e o uso recorrente de adesões a atas de registro de preços em vez de licitações próprias.

A deputada também destacou que o levantamento de preços utilizado pela Secretaria foi realizado apenas 15 dias antes da adesão ao lote destinado a São Paulo. Para ela, esse intervalo indica que a decisão pela contratação já estaria tomada antes da elaboração da justificativa técnica.

“Será que realmente o valor das carteiras ficaria mais caro em licitação própria? Seria uma oportunidade de chamar o mercado, de uma ampla concorrência, inclusive dando oportunidade para empresas de Minas”, afirmou.

A parlamentar também voltou a questionar a urgência da contratação em outubro, considerando a mudança de governo prevista para o início de 2027. Na avaliação dela, esse contexto reforça as dúvidas sobre a escolha do procedimento e a possibilidade de direcionamento da compra.