Eleições 2014: formulário de justificativa já está disponível
O formulário de justificativa para as Eleições 2014 já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais. O formulário também estará disponível em qualquer cartório eleitoral do estado, no total são 351 espalhados por Minas.
Em Belo Horizonte, os formulários podem ser retirados a partir da quinta-feira, 2 de outubro, no Terminal Rodoviário. No local será montado um estande para distribuir os formulários e consultar o número do título de eleitor, informação imprescindível para o correto preenchimento do formulário, de 8h às 20h.
Os formulários de justificativa devem ser entregues, pelo próprio eleitor, durante o período de votação, ou seja, das 8h às 17h, no dia 5 de outubro e 26 de outubro, se houver segundo turno, em qualquer seção eleitoral ou posto de justificativa fora da cidade onde vota.
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Para se justificar, é necessário o número do título e o eleitor precisa estar munido de um documento de identificação oficial com foto. O formulário deve ser preenchido com atenção e clareza para que a justificativa seja validada. O prazo para justificar é de 60 dias após a data da votação. Nesse caso, deve imprimir o requerimento de justificativa e entregar em qualquer cartório ou enviar o formulário preenchido via postal. O requerimento de justificativa deve estar acompanhado de documentos que justifiquem a ausência. Para quem deixar de votar no primeiro turno, o prazo para justificar até 4 de dezembro, e quem não votar no segundo turno, terá até o dia 26 de dezembro para regularizar a situação com a justiça eleitoral.
O eleitor que não votar ou não justificar a sua ausência sofre algumas consequências, definidas pela legislação eleitoral. Dentre elas, a impossibilidade de obter passaporte e de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.