Auxiliares de taxistas reclamam que são pressionados por donos de táxi

Controle biométrico é solução apontada para terceirização de serviço de táxi em Juiz de Fora

Na audiência pública sobre a atual realidade dos táxis em Juiz de Fora, realizada nesta quarta-feira, 29 de abril, na Câmara Municipal, representantes do Sindicato dos Taxistas Auxiliares debateram a necessidade de instalação do ponto biométrico para a fiscalização do trabalho dos permissionários de placas de táxi, reduzindo pressões sobre os motoristas auxiliares dos veículos coletivos. Em vários momentos, taxistas que tinham a palavra no plenário passaram nomes de funcionários públicos municipais, estaduais e federais que acumulam função de cargo público com permissão de carros, para o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos. As denúncias evidenciam questionamentos feitos no ano passado, com a apresentação de dossiê quanto a donos de placas que não exercem a função de taxista.

De acordo com Secretário de Transporte e Trânsito (Settra), Rodrigo Tortoriello, do total de 558 táxis legalizados, 433, que não passaram por processo de licitação, estão sendo avaliados na Justiça quanto à legalidade. Essas permissões foram distribuídas na década de 1980, quando o serviço de táxi de Juiz de Fora foi estruturado. "Não sabemos quando sairá a decisão, mas vamos acatar o que for definido. Por conta de todas as denúncias de aluguel de placas e o dossiê que recebemos da Câmara, as medidas estão sendo avaliadas pelo nosso departamento jurídico", explica.

O estudo feito pela Prefeitura aponta, em pesquisa realizada em 2014, que o tempo médio de espera de táxis aumentou 46% em comparação com a última pesquisa realizada em 2012. Para sanar o problema da falta detectada que o executivo abriu licitação para oferta de 105 novas placas, mas o processo está embargado na justiça a pedido da Associação dos Taxistas, no dia 13 de março e acatada pela desembargadora Yeda Athias, no dia 26 do mesmo mês.

Além das melhorias exigidas no edital de licitação, que prevê obrigatoriedade de carros com ar condicionado e veículos novos, GPS e câmera de segurança, o Executivo elabora projeto de lei para alterar as regulamentações vigentes quanto o serviço dos taxistas. A proposta pontua a permissão de transferência da placa para familiares em caso de falecimento e de invalidez permanente do permissionário, acaba com a renovação de alvarás e exige as melhorias de conforto nos carros, já citadas também no edital.

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O secretário também levantou como entraves para melhora na oferta do serviço, a troca de turno de taxistas em horário de pico e aglomeramento de carros em um único ponto, caso que muitos justificam por auxiliares precisarem de pagar o quilômetro rodado.

Trabalho sob pressão

O presidente do Sindicato dos Taxistas Auxiliares de Juiz de Fora, Marcos da Costa, foi um dos representantes que se posicionou contra as ações do atual presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes, além de mostrar nomes de concursados que possuem placas de táxi. "Gonzaga você está contra a licitação de novos táxis? Sabemos não não é ilegal acumulação de cargos, mas o errado é terceirizar os serviços e não cumprir o que a lei fala, que é permissionário deve exercer função de taxista."

O auxiliar Carlos Barbosa questionou sobre as pressões que todos os funcionários vêm sofrendo dentro da categoria. "Tive que sair, pois minha esposa está grávida e mandavam recados pelo programa 'Aspertáxi' pressionando para adquirirem mais lucro e com ameaças que iam me demitir. Não pude suportar esta instabilidade", reclamou. Representante do dispositivo Aspertaxi quando tomou palavra ainda ameaçou funcionários que se dispusessem contra 'patrões', mas justificou que também estão dialogando junto com Prefeitura para que a categoria entre em um consenso.

Alipil Nicolau, também auxiliar de táxi, completou dizendo que não se trata de uma guerra entre permissionário e auxiliares, mas que eles pedem apenas formas de trabalhar com mais humanidade, sem exploração. "Queremos que quem quer trabalhar de verdade e precise deste dinheiro tenha o direito de tentar a placa. Sabemos que existem professor universitário com três permissões e nunca trabalhou em um carro, diretor da Unimed JF e advogado da Prefeitura", denunciou.