Marco Civil da Internet deverá ser definido em 2014

A definição sobre os direitos e deveres de usuários da rede e provedores de conexão no Brasil foi adiada para 2014. Os deputados federais não conseguiram um consenso sobre pontos polêmicos do Marco Civil da Internet, mas o Governo tem pressa pela conclusão do trâmite: a matéria deve ser votada nas primeiras semanas de trabalho do próximo ano, se os parlamentares quiserem avançar com outras propostas.

O fracasso de entendimento ocorre em ano no qual a espionagem internacional conduzida pelos Estados Unidos na internet e em outros serviços eletrônicos de comunicação entrou na pauta mundial. Até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) se mobilizou e aprovou em dezembro o projeto de resolução O Direito à Privacidade na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às denúncias feitas pelo norte-americano Edward Snowden.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o Marco Civil da Internet será o primeiro assunto do Executivo a ser discutido com o Congresso em 2014. O projeto de lei está trancando a pauta da Câmara desde o final de outubro, quando o prazo da urgência constitucional expirou, sobrestando a pauta e impedindo a votação de outras matérias. O regime de urgência constitucional, uma prerrogativa da Presidência da República para projetos de sua autoria, define limite de 45 dias para votação do projeto em cada Casa do Congresso.

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No caso do Marco Civil, ante questionamentos e dúvidas, alguns pontos do texto foram alterados para tentar facilitar sua aprovação. Mas isso não retira do texto os pontos mais polêmicos, como a neutralidade da rede e os princípios de privacidade. Ainda assim, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ) acredita que o texto está pronto para ser votado. Segundo ele, o que foi mudado esclarece dúvidas em torno deste tema e deixa claro que o marco não trará prejuízo para as empresas de internet.

O princípio da neutralidade é o ponto de maior divergência em torno do tema, já que empresários do setor criticam a possibilidade do item prejudicar os negócios e inviabilizar a venda de pacotes por diferentes velocidades. Para o relator, os empresários não entenderam a proposta. Segundo Molon, com o novo texto, fica claro que não haverá impedimentos em relação à diferenciação de velocidades, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta lei.

Com informações da Agência Brasil