Tecnologia 3G é ativada em Juiz de Fora

Tecnologia 3G é ativada em Juiz de ForaCom a concessão das licenças, operadoras poderão iniciar a oferta da tecnologia na cidade. Regras para instalação de novas antenas foram publicadas

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• Licenças para implantação da 3G em Juiz de Fora começam a ser emitidas em 11 de dezembro

As licenças de operação de 112 Estações Radiobase (ERB) já existentes foram liberadas às quatro operadoras que atuam na cidade (ver quadro), nesta terça-feira, dia 15 de dezembro. Com isso, a tecnologia 3G começa a ser oferecida em Juiz de Fora.

Segundo o presidente da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), Luiz Melo Júnior, a implementação da 3G foi realizada em parte das antenas licenciadas. "As empresas se adiantaram para que a população já pudesse usufruir da tecnologia." No entanto, a cobertura ideal da cidade vai ficar para uma segunda etapa.

Isso porque o Decreto 10.079/2009, que dispõe sobre as regras para o licenciamento de novas antenas, só foi publicado nesta terça-feira, 15. De acordo com a secretária de Atividades Urbanas (SAU), Sueli Reis, havia a necessidade de se acumular experiência sobre o assunto para a formulação do documento. "O decreto traz as regras gerais, explicando a documentação necessária."

De acordo com Júnior, a partir da emissão de demais licenças, a estimativa é de que as novas ERBs comecem a operar em 90 ou 120 dias. Ele afirma que as operadoras realizam estudos sobre a real necessidade de ampliação da rede. "Por enquanto, não é possível precisar quantas novas torres seriam necessárias." Nem todas as antenas instaladas na cidade foram regularizadas, já que foi solicitado o licenciamento de parte delas. Conforme Sueli, isso pode ter ocorrido devido à falta de documentos necessários para a autorização. "Demos autorização a todos os pedidos, inclusive àqueles que solicitavam regularização em área de preservação permanente [APP], pois a legislação federal permite."

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) enviou também na manhã desta terça-feira à Câmara Municipal, uma mensagem, solicitando a fixação de taxa anual de ressarcimento pela concessão das licenças no valor de R$ 7 mil.

ERBs licenciadas

Fonte: SAU

Tecnologia é vital para desenvolvimento econômico

Para o prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos, a oferta da terceira geração é vital para o desenvolvimento econômico da cidade. Segundo ele, a cidade perdia oportunidades quando ainda não dispunha da 3G. "Como promover geração de renda e dinamismo econômico limitando-nos à Idade da Pedra no ramo das telecomunicações? Diante do estabelecimento da Lei Federal 11.934/09, não há motivo para que a cidade fique atrasada."

Segundo Custódio, mesmo com lei mais permissiva, a SAU exigirá laudos periódicos sobre o nível de radiação eletromagnética não ionizantes em Juiz de Fora. O presidente da Câmara, vereador Bruno Siqueira (PMDB), pediu que fosse disponibilizado sinal de telefonia celular que atenda a região do Expominas Juiz de Fora, sob a justificativa de que este é um dos primeiros passos para o desenvolvimento da cidade. "Com o abrandamento da legislação e a não iniciativa de recurso da Câmara Municipal à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pela inconstitucionalidade da Lei Municipal 11.045/05, acreditamos que será possível resolver a situação o mais rápido possível."

MP segue determinado em mover ações

De acordo com o promotor de Direitos de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda, o Procon envia os autos do processo administrativo que investiga a comercialização da 3G, sem a efetiva oferta da tecnologia. O representante do Ministério Público afirma que os processos servem para corrigir erros passados, por isso seguirão em curso. "A intenção é resolver o problema dos consumidores que foram lesados em seus direitos, seja pela não oferta da tecnologia, seja pelo serviço precário."

Compensação ambiental vai viabilizar criação de bosques urbanos

O montante arrecadado com a compensação ambiental — cerca de R$ 700 mil —, pago pelo licenciamento de 70 ERBs localizadas em área de preservação permanente (APP), vai possibilitar a execução de um projeto de criação de bosques urbanos em Juiz de Fora. Segundo o prefeito, a intenção é ocupar terrenos não utilizados, de propriedade da Prefeitura (PJF), com 137 mil árvores nativas.

O investimento total estimado é de R$ 2 milhões. Outros R$ 400 mil já estão garantidos pela administração municipal. Mudas e insumos foram viabilizados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Os planos indicam o término do plantio das árvores em três anos. No entanto, a expectativa é de realizar o projeto em dois anos.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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