PL determina que bancos tenham funcionário para auxiliar idosos e deficientes em JF

Com o objetivo de garantir o atendimento às pessoas idosas e às pessoas com deficiência nas agências bancárias, a vereadora Ana das Graças Rossignoli (PATRIOTA) elaborou projeto de lei que obriga que as instituições disponibilizem funcionário capacitado para auxiliar os cidadãos. A proposta foi aprovada em terceira discussão na reunião desta terça-feira, 26 de maio. O projeto será enviado para sanção do Executivo.

Os bancos precisam ter um funcionário devidamente identificado que estará disponível para orientar idosos e pessoas com deficiência na utilização dos caixas eletrônicos durante todo o horário de expediente da agência. Como explica a parlamentar, o intuito é facilitar o acesso aos serviços e oferecer segurança. “Infelizmente, por força de vulnerabilidades próprias à sua condição, esses cidadãos, ao utilizarem os caixas eletrônicos para saques, pagamentos de contas, transferências e extratos, tornam-se vulneráveis a frequentes golpes perpetrados por terceiros, o que bem pode, e deve, ser evitado pela justa adoção da providência sugerida”, pontua Ana em sua justificativa.

Caso o projeto de lei seja sancionado, as agências bancárias terão 30 dias para se adaptarem a partir da data de publicação. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada advertência e multa de R$ 500,00, valor que será dobrado se houver reincidência.