Procon alerta para golpe a lojistas e comerciantes

Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) divulgou uma nota alertando a população sobre golpe que está sendo praticado na cidade. "Pessoas utilizando crachá e colete do Procon/JF estão se passando por fiscais do órgão e vendendo a edição atualizada do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a comerciantes e funcionários de lojas."

Segundo o superintendente do Procon/JF, Eduardo Schroder, de acordo com a Lei 12.291, de 2010, estabelecimentos comerciais têm a obrigatoriedade de manter o exemplar do CDC para consulta em local visível e de fácil acesso, além da placa informativa sobre a existência do documento: “Aproveitando a legislação, indivíduos têm atuado em diversas cidades brasileiras, inclusive em Juiz de Fora, praticando a ação criminosa. Se passar por funcionário do Procon é crime de falsidade ideológica, com pena prevista de até cinco anos de prisão e multa. O Procon/JF informa que representantes do órgão não visitam estabelecimentos com o objetivo de vender exemplares do CDC e não possui nenhum vínculo comercial com os indivíduos que estão realizando a venda".

O CDC pode ser baixado gratuitamente pela internet, no site do Governo federal . Além disso, quem tiver necessidade poderá adquirir um exemplar, sem custo, nos órgãos de defesa do consumidor, caso exista em estoque. Lojistas e consumidores não devem realizar a compra e, caso lhe seja oferecido o CDC, poderá ser feita a denúncia no órgão, pelos telefones 3690-7610 ou 3690-7611. O consumidor ou lojista também poderá se dirigir ao Procon, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.